Coleta de lixo em Marília é mantida por decisão judicial
A Justiça concedeu uma liminar favorável à Prefeitura de Marília, determinando que a empresa M. Construções e Serviços Ltda. continue realizando a coleta de lixo na cidade. A decisão levou em conta a importância do serviço e o risco de paralisação, que traria prejuízos à população. A liminar foi solicitada após ameaça de greve.
Segundo o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, a análise dos documentos apresentados pela Prefeitura mostrou que o pedido tinha fundamento e havia risco de interrupção dos serviços. O magistrado também ressaltou que a inadimplência da Prefeitura estava dentro dos limites permitidos por lei.
“Defiro a liminar para determinar à empresa requerida que cumpra integralmente o objeto do Contrato nº 1693/2024, referente à Concorrência Eletrônica nº 02/2024, sem interrupções ou paralisações no que concerne à prestação do serviço público essencial”, afirma o juiz.
A liminar determina que a empresa cumpra integralmente o contrato, sem interrupções ou paralisações, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento. A decisão cita um caso semelhante, julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em que foi mantida a continuidade da prestação do serviço de coleta de lixo devido à sua essencialidade.
A empresa foi citada e intimada a apresentar contestação no prazo de 30 dias úteis.
O pedido foi feito após os trabalhadores ameaçarem paralisar a coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais na manhã da últimasegunda-feira (7), devido ao atraso no pagamento dos salários de setembro.
A manifestação dos funcionários foi formalmente comunicada pelo sindicato da categoria por notificação extrajudicial enviada à Prefeitura de Marília e à M Construções & Serviços Ltda.
Sediada em Parnamirim (RN), a empresa foi contratada em maio deste ano, por meio de processo licitatório, ao custo de R$ 10,9 milhões por 12 meses. Além de parte da coleta de lixo urbano, a M Construções também é responsável pela coleta seletiva e pela operação dos ecopontos.
O QUE DIZ A EMPRESA
O contrato estipula que os pagamentos serão feitos pela Prefeitura de Marília “até 15 dias após o ateste de recebimento e aceitação da medição pelo fiscal do contrato”. O controle das medições é feito à mão, o que pode resultar em rasuras.
De acordo com um memorando interno da Prefeitura, ao qual o Marília Notícia teve acesso, a empresa alega não ter pago os funcionários por supostamente não ter recebido os valores após o envio de duas medições de serviços prestados.
O documento é assinado pelo então secretário de Limpeza Pública, Fernando Oliveira Paes, que assumiu como adjunto da pasta nesta quarta-feira (9), após a nomeação de Vanderlei Dolce, que retorna ao cargo após sua derrota nas eleições municipais.