Colar pode ser usado para identificar deficiência não visível

Pelo menos cinco projetos devem ser apreciados pelos vereadores de Marília na sessão da Câmara desta segunda-feira (15). Dois deles chamam a atenção para causas específicas.

De autoria do presidente do Legislativo, vereador Marcos Rezende (PSD), o Projeto de Lei 178/21 pretende instituir no município o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar para a identificação de pessoas com deficiência não visível.

Já a matéria 51/22, da vereadora Vânia Ramos (Republicanos), dispõe sobre a divulgação da Central de Atendimento à mulher, através do Disque 180.

Também é da parlamentar uma proposta para incluir nas datas comemorativas do município o “Dia do Obreiro Evangélico”, no terceiro domingo do mês de agosto.

PREFEITURA

Os outros dois projetos que compõe a pauta da sessão de hoje são de autoria da administração municipal.

Em discussão única, deve ser votado o Projeto de Lei Complementar 13/22, que altera o índice de atualização monetária anual de todos os parcelamentos firmados entre os usuários do serviço de água e esgoto e o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem).

De acordo com a matéria, as atualizações das tarifas e valores deverão ser feitas uma vez ao ano com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A outra proposta pretende alterar o limite para empréstimo consignado dos servidores municipais junto às instituições bancárias – liberando o comprometimento de até 35% da remuneração mensal do servidor.