CNI decide ir ao Supremo contra tabelamento do frete

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) decidiu ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tabelamento do frete para transporte rodoviário de cargas. Em nota, a entidade diz que ingressará nos próximos dias com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo.

“O tabelamento é insustentável, porque provoca prejuízos extremamente danosos para a economia, especialmente para o setor produtivo, e para a população”, afirma, em nota, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. Ele destaca ainda que a fixação de preços mínimos infringe o princípio da livre-iniciativa e é ineficaz.

De acordo com a CNI, a peça está em fase final de elaboração e irá questionar a Medida Provisória 832/2018, que estabeleceu preços mínimos obrigatórios para os fretes praticados no País. Para a entidade, a MP é inconstitucional por desrespeitar a livre-iniciativa, a concorrência e os contratos firmados, entre outros pontos, “caracterizando intervenção indevida do Estado na economia”.

A tabela de preços mínimos de fretes foi definida para atender a uma das reivindicações dos caminhoneiros, no fim de maio.

Na quinta, o governo chegou a fazer uma mudança na tabela, divulgando uma nova versão, com uma redução média de 20% nos valores em comparação com a primeira tabela, publicada em 30 de maio, atendendo principalmente a um pleito agora do setor produtivo. No entanto, essa nova versão foi contestada pelos representantes de caminhoneiros e o governo suspendeu sua vigência e negocia com a categoria, durante toda a sexta-feira, uma alternativa.

Impactos

A CNI informa, na nota, que levantamentos feitos pelas associações industriais estimam que, com o tabelamento, os fretes tiveram aumentos médios entre 25% e 65%. Em algumas situações, os custos subiram mais de 100%.

A entidade alerta ainda que os consumidores sentirão no bolso os efeitos da medida, pois ela levará a um aumento de preços, dada a “alta dependência rodoviária do País”.

“Uma das razões alegadas pelos caminhoneiros para defender o tabelamento dos fretes é a imprevisibilidade gerada pela política de aumento de combustíveis. Para a CNI, na verdade o estabelecimento de preços mínimos dos fretes gera ainda mais insegurança, uma vez que a medida aumenta os custos de todo o setor produtivo”, diz a nota da confederação.