Classificados no Conselho Tutelar devem apresentar documentação
Os 50 primeiros colocados na prova escrita, aplicada pela Fundação Vunesp para vagas no Conselho Tutelar de Marília, têm entre terça (13) e quinta-feira (15) para apresentar documentação visando à candidatura. Diário Oficial do Município deste sábado (10) publicou detalhes e os próximos passos do certame.
Somente após análise e aprovação dos documentos, pela comissão eleitoral – seguida de publicação dos deferidos (e prazo de recurso aos indeferidos) – as candidaturas serão definidas. A campanha pelos votos da população começa no dia 1º de setembro.
Serão eleitos 10 conselheiros, que atuarão no período 2020-2024. O salário é de R$ 3.462,75 mensais, com o compromisso de zelar pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atuando em situações de vulnerabilidade, abandono e violação de direitos.
Após o teste de conhecimento teórico, nesta etapa a Comissão Especial Eleitoral irá analisar – com base na documentação – regularidade de documentação, idoneidade e experiência dos interessados.
São exigidos documentos como antecedentes cíveis e criminais, comprovante de escolaridade, quitação eleitoral, declaração de disponibilidade e de experiência no atendimento ou defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Quem não apresentar a documentação até quinta-feira estará automaticamente desclassificado. Os candidatos que forem indeferidos, nesta fase de análise, terão dois dias para apresentar recurso à comissão. O período de recurso será divulgado no Diário Oficial.
Votação
A campanha eleitoral irá transcorrer entre 1º e 30 de setembro. O edital publicado no sábado (10) já inclui as diretrizes para o período de divulgação dos candidatos, fixando inclusive regras de propaganda e algumas proibições.
As eleições diretas – pelos eleitores regulamente inscritos junto à Justiça Eleitoral – acontecerão no dia 6 de outubro, das 8h às 14h, no CEEJA Sebastiana Ulian Pessine, localizado na rua 24 de Dezembro, 162 (Antigo CEESMA).
Transparência
A secretária municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, Wania Lombardi, parabenizou o prefeito Daniel Alonso por promover, juntamente com a Câmara Municipal, avanços no processo de seleção do Conselho Tutelar, mediante aprovação de legislação.
“A lei que passou a reger a seleção foi simplificada e ganhou transparência. Qualificamos esse processo contratando a Fundação Vunesp para realização da primeira etapa. Além disso, agora, cada eleitor votará em apenas um candidato, não em dez como foi no passado. Essa mudança garantirá uma campanha mais organizada”, disse Wania.
Atualmente, Marília tem duas unidades do Conselho Tutelar (I e II) atendendo no mesmo endereço, com cinco membros cada. A função exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com outro emprego no serviço público ou iniciativa privada.
O órgão é regulamentado por legislação federal. O acompanhamento local é do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cmdca) e do Ministério Público. Cabe às prefeituras o apoio financeiro e logístico ao Conselho Tutelar.
O acompanhamento ao Diário Oficial do Município de Marília pode ser feito através do endereço eletrônico www.diariooficial.marilia.sp.