Chamamento da Saúde pode ter mais empresas participantes

Com quatro Organizações Sociais de Saúde já qualificadas, ou seja, certificadas e com possibilidade de participar do chamamento público para futuro contrato de programas – incluindo a Estratégia Saúde da Família (ESF) –, a Prefeitura sinalizou que a concorrência pode aumentar.

Na prática, a tendência é de maior qualidade para a futura gestão dos serviços. O novo contrato envolve valores que passam de R$ 34,5 milhões ao ano, com emprego de centenas de trabalhadores alocados, principalmente, nos postos de saúde da cidade.

O Diário Oficial do Município de Marília (DOMM) traz nesta quinta-feira (16) um edital de qualificação de Organizações Sociais na área da saúde. Entidades que obtiveram o certificado a partir de 2020 não precisam se submeter novamente ao processo.

Conforme mostrou o Marília Notícia, em abril deste ano a cidade já reconhecia três organizações sociais. Uma quarta estava em processo de qualificação e, meses depois, teve o certificado admitido.

Já estão qualificadas (com possibilidade de concorrer para o novo contrato) duas entidades de Marília: a atual gestora – a Associação Feminina Maternidade e Gota de Leite – e a Associação Beneficente Hospital Universitário de Marília (ABHU).

O município também habilitou a Associação Hospitalar do Brasil (AHBR), que declara sede em Jaú (167 quilômetros de Marília), mas tem endereço administrativo em São Paulo.

Em junho, a Prefeitura publicou a qualificação do Instituto de Gestão, Administração e Pesquisa em Saúde (IGAPS), de Santo André.

MAIOR CONCORRÊNCIA

“A intenção com a publicação desse novo edital é que tenhamos mais organizações. A ideia é abrir oportunidade para novas OSs, inclusive porque poderemos ter outros chamamentos da Saúde”, informa uma fonte ao MN.

Por lei, a Prefeitura é obrigada a realizar a licitação a cada cinco anos, incluindo o programa Estratégia Saúde da Família (ESF). Mas o que era exceção virou regra, e há mais de 20 anos a cidade tem uma única e contínua prestadora de serviço.

Além de enfrentar uma ação judicial, em corresponsabilidade com a Prefeitura, por suposta renovação irregular em dezembro de 2016, a Gota de Leite caminha para o encerramento do convênio.

A mudança tem deixado funcionários inseguros quanto ao futuro dos contratos de trabalho.

Em exame prévio de edital, em 2018, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) já negou ao município a possibilidade de fazer a chamada “sucessão trabalhista”, que geraria a obrigação da nova OS de absorver todo corpo de funcionários.

TCE MANDA SEGUIR

Nesta quarta-feira (15), o TCE-SP julgou três recursos que apontaram pontos no edital que poderiam ser considerados abusivos ou irregulares. Os recursos foram julgados parcialmente procedentes.

Os técnicos da pasta ainda estudam os detalhes da decisão, que terá como consequência a publicação de um edital com retificações. Assim, o processo do chamamento público segue, visando a concorrência e escolha de entidade para gerir o programa.

A ESF é uma estratégia federal, voltada para a rede de atenção primária, ou seja, postos de saúde. É desenvolvida em parceria com os municípios, que participam com contrapartida financeira e podem contratar entidade gestora.

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