CDHU quer entrar com recurso contra responsabilização por realocação
A assessoria de imprensa da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), regional Marília, informa que vai entrar com recurso contra a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que a obriga a remover e realocar os moradores dos apartamentos com risco de desabamento na cidade. Órgão ainda responsabiliza os moradores do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, zona sul, pela precariedade nas estruturas.
“A CDHU informa que entrará com recurso contra a liminar nesta semana e reforça que os problemas constatados decorrem da falta de manutenção por parte dos moradores. O empreendimento, entregue em 1998 pela CDHU plenamente regularizado, é hoje propriedade privada, para a qual há impedimento legal para aplicação de dinheiro público”, justifica em nota exclusiva enviada ao Marília Notícia.
O órgão de habitação reitera que “caso venha a ser judicialmente obrigada a fazer essa intervenção, a CDHU terá de decidir qual empreendimento novo deixará de ser executado, em prejuízo a novas famílias necessitadas e que ainda não foram atendidas”, conclui.
Tanto CDHU quanto Prefeitura de Marília já assinaram a intimação do TJ e têm até 40 dias úteis para tomar providências sobre o caso, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.