Câmara vota tombamento de Aeroclube e repasses de R$ 1,2 mi a entidades
O plenário da Câmara Municipal de Marília se reúne nesta quinta-feira (6) a partir das 17h, em sessão ordinária, para deliberar sobre cinco projetos de lei inclusos na Ordem do Dia. Haverá transmissão ao vivo pela TV Câmara.
A sessão foi adiada de segunda-feira (3), dia em que deve ser realizada, segundo o Regimento Interno, para esta quinta em virtude do Carnaval. O Legislativo reabriu as portas na semana apenas nesta quarta-feira (5).
Pela Ordem do Dia, três dos cinco projetos estão prontos para votação. Os outros dois, no entanto, ainda dependem de pareceres de comissões para votação. Ambos, no entanto, devem ser analisados pelos vereadores durante a sessão.
AEROCLUBE
Entre os projetos de lei finalizados está o que institui o tombamento do Aeroclube de Marília como patrimônio cultural do município. A proposta veda “a alienação, destruição ou qualquer forma de descaracterização” do prédio atual.
“O projeto visa assegurar que o aeroclube seja devidamente preservado e valorizado, garantindo sua continuidade e a manutenção de sua função como centro de ensino, lazer e cultura”, justificou o autor, Elio Ajeka (PP).
Na prática, no entanto, caso seja aprovado, o projeto pode criar um entrave ao plano de expansão do terminal de passageiros anunciado pela Rede Voa, concessionária que administra o aeroporto estadual de Marília.
REPASSES A ENTIDADES
Dos dois projetos que ainda aguardam pareceres de comissões, ambos da Prefeitura, um solicita abertura de crédito no orçamento atual para a inclusão de recursos destinados a entidades assistenciais da cidade.
No caso, R$ 1,2 milhão destinados por emendas parlamentares que beneficiarão seis instituições: Apae, Cacam, Educandário Bento de Abreu Sampaio Vidal, Espaço Potencial, Fundação Mansão Ismael, Lar São Vicente de Paulo e Projeto Semar.
No mesmo projeto, o Executivo solicita ao Legislativo autorização para abertura de crédito de R$ 22,6 milhões para custeio e recursos a prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) ao município.
ESCOLA E DENOMINAÇÕES
O outro projeto de lei à espera de conclusão para votação trata sobre a cessão de mais 431,61 metros quadrados de uma área no bairro Firenze, na zona oeste, visando a construção de uma escola municipal de educação infantil.
No mais, os vereadores votarão duas denominações. Uma praça do Jardim Luciana passará a se chamar Maria de Lourdes Vicentini Jorente, segundo proposta de Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), e uma via do Distrito Industrial Santo Barion, na zona norte, será chamada de Lindaura Sarmento Teixeira, conforme projeto de Marcos Custódio (PSDB).