Câmara vota nesta segunda plano de renegociação de dívidas da Prefeitura

A Câmara Municipal deve votar nesta segunda-feira (31) o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Marília a quebrar a preferência da ordem de pagamento de despesas contratadas até 31 de dezembro, mediante plano de negociação.

Segundo o projeto, poderão ser negociados débitos de R$ 15 mil a até mais de R$ 1 milhão através de parcelamentos de cinco a até 40 vezes, além de pagamentos à vista com descontos de 20% a 40%.

“A proposição visa estabelecer diretrizes claras e objetivas para a gestão dos passivos municipais, permitindo que o Poder Executivo reconheça e regularize as dívidas pendentes”, justificou o prefeito Vinicius Camarinha (PSDB).

O projeto atinge apenas dívidas da Prefeitura, e não de autarquias como Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília (Codemar) e Empresa Municipal de Mobilidade (Emdurb). Em caso de aprovação, os credores terão 60 dias para aderirem ao plano de pagamento oferecido pelo município, a contar da data da sanção.

OUTROS PROJETOS

Os vereadores devem votar outros três projetos inclusos na Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira. A pauta pode ser alterada a pedido de qualquer vereador, mediante aprovação do plenário.

O vereador Wellington Corredato (PP), o Batata, sugere alteração em lei que criou gratificação de atividade delegada no município, em 2014, estabelecendo que o valor pago não seja incorporado aos vencimentos.

Nos outros projetos, a Prefeitura denomina como prolongamento duas vias próximas à avenida Cascata, na zona leste, e o vereador e líder do prefeito no Legislativo, Marcos Custódio (PSDB), propõe mudanças no Regimento Interno da Casa.

A sessão ordinária começa a partir das 17h com transmissão ao vivo pela TV Câmara, com retransmissão simultânea na página do Legislativo no Facebook e no canal próprio do YouTube. As galerias são abertas à população.