Câmara vota Plano Diretor de Marília sob críticas do Conselho de Habitação
A Câmara Municipal de Marília vota nesta segunda-feira (9) o Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata sobre o Plano Diretor do Município de Marília. A sessão ordinária começa a partir das 16 horas.
O Plano Diretor é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento Urbano do município para todos os agentes públicos e particulares e orienta o planejamento urbano com seus objetivos, diretrizes e prioridades.
A proposta que vai ao plenário é o substitutivo enviado pelo Executivo com sugestões recebidas após audiência pública realizada no dia 29 de março deste ano na própria Câmara Municipal.
Além do novo texto, os vereadores também votarão 24 emendas. Para ser aprovada, o ‘novo’ Plano Diretor do Município precisa de, pelo menos, dois terços do plenário – oito, com quórum completo de 13 vereadores.
CRÍTICAS
As mudanças apresentadas pelo Executivo no substitutivo ao Plano Diretor do Município ainda não são suficientes para atualizar a legislação de 2006, segundo análise do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana de Marília.
“Há mapas ausentes, errados ou desatualizados”, apontou a presidente do conselho, a arquiteta Mariana Franzolin Valera. “Sem os mapas corretos, de nada adianta o projeto, porque a cidade que está ali no projeto é a do passado”.
Valera apontou o “esvaziamento” do Grupo Especial de Análise (GEA), que tem entre suas atribuições emitir pareceres a implantação de empreendimentos imobiliários e não identificação do “real perímetro urbano da cidade”.
OUTROS PROJETOS
Outros quatro projetos devem ser votados nesta segunda-feira (9). O Executivo enviou proposta de desafetação e incorporação de um lote e autorização de permuta de outro na Vila dos Comerciários I.
Projeto de Junior Féfin (União Brasil) obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. O programa, na verdade, já foi feito pelo Governo do Estado.
Propositura da vereadora Professora Daniela (PL) institui o programa ‘Banco de Ração e Utensílios para Animais’. Elio Ajeka (PP), por sua vez, deve ter votados projetos que considera de utilidade pública a Associação Expedição Infância e à Associação Beneficente Sorria Brasil.
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