Câmara vota Lei das diretrizes orçamentárias 2016
Foto: Mauro Abreu
O plenário da Câmara Municipal de Marília vota nesta segunda-feira, dia 22, durante sessão ordinária, o projeto de Lei n.º 60/2015, de autoria da Prefeitura de Marília, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.
O projeto de Lei serviu de base para audiência pública realizada no último dia 10, quando os principais artigos foram explicados. A ordem do dia desta segunda é formada ainda por outros seis projetos, sendo dois a serem considerados objetos de deliberação e outros quatro conclusos. A sessão começa às 17 horas, com transmissão da TV Câmara.
O PL n.º 60/2015 estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município. A matéria é composta por 40 artigos e está na ordem do dia como um dos cinco processos conclusos.
A pauta dos conclusos é formada pelas matérias PL n.º 59/2015, de autoria da Prefeitura de Marília, modificando a Lei n.º 7.571, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Marília para o período de 2014 a 2017, PL n.º 74/2015, da Prefeitura de Marília, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente para construção e reforma de Unidade de Saúde da Família e desenvolvimento do projeto Trabalho Social do programa Minha Casa, Minha Vida, projeto de Lei n.º 77/2015, da Prefeitura de Marília, aprovando o Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio 2015-2025 e a discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação solicitando a permissão de uso a Célia Regina Florenzano Cursino de área de terras a servidão de passagem.
Os dois projetos a serem considerados objeto de deliberação, que abrem a ordem do dia desta segunda-feira, são de autoria do vereador Marcos Custódio (PSC) – PL n.º 75/2015 – e do vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB) – PL n.º 76/2015.
O PL n.º 75/2015 dispõe sobre o tempo máximo de espera para o atendimento dos usuários de planos particulares de saúde junto aos serviços de saúde no âmbito do município de Marília e o PL n.º 76/2015 obriga os hospitais públicos, privados e instituições congêneres notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e droga envolvendo crianças e adolescentes. A sessão da Câmara de Marília é transmitia ao vivo pela TV Câmara (Canais 21 e 25 NET, Canal 21 Life e sinal aberto 61.3) e através da internet, www.camar.sp.gov.br/tv.