Câmara deve votar hoje pedido de retirada de projeto com aumento do IPTU

A Câmara Municipal de Marília deve votar nesta segunda-feira (4) o pedido de arquivamento feito pelo prefeito Daniel Alonso (PL), em relação à propositura que visa a revisão do Código Tributário e tem como emendas o reajuste de quase o dobro no cálculo base do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a criação da taxa do lixo.

O ofício deve ser lido ainda no início da sessão ordinária agendada para as 16h. A necessidade de votação para retirada do Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/2024 ocorre por exigência do Regimento Interno do Legislativo.

A matéria precisa do voto da maioria simples, ou seja, sete votos do plenário para ser mantida em tramitação ou arquivada. O Marília Notícia apurou que o prefeito deve ter adesão suficiente no plenário para ser atendido em sua solicitação.

ORDEM DO DIA

Os vereadores devem votar cinco projetos nesta segunda-feira (4). O Executivo solicita a inclusão do advogado no quadro de empregos da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) e a regularização de uma área de lazer.

As outras três proposituras são da presidência do Legislativo. Uma denomina Carlos Bulho Fonseca a praça em frente ao Abreuzão; outro inclui a semana municipal do empreendedorismo feminino no calendário oficial e o terceiro cria um programa de férias para pessoas com deficiência.

A sessão ordinária é transmitida ao vivo pela TV Câmara, em canal aberto e ainda pela página do Legislativo no Facebook e por canal próprio no YouTube. O acesso do público às galerias é livre.

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