Câmara vota desdobro de lote nesta segunda

Na sessão de hoje (10), os vereadores discutem o Projeto de Lei do vereador Samuel da Farmácia (PR) modificando a Lei nº 7704, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote.

A matéria transfere alguns bairros do Grupo III para o Grupo II e atende solicitações de proprietários de imóveis.

As alterações podem passar a valer para os bairros Pollon, Vila Altaneira, Betel, Jardim Alvorada, Parque São Jorge e Jardim Morumbi. Emendas da vereadora Sônia Tonin (PSC) pede que o Jardim Marília seja incluído na mudança de grupo no que diz respeito ao desdobro de lote e do vereador Marcos Rezende (PSD) solicita o adendo de chácara anexa ao bairro Betel.

A Câmara ainda vota projeto do vereador José Bássiga Goda (PHS) estabelecendo a obrigatoriedade do fornecimento de placas denominativas das vias e logradouros públicos, acrescentando que nestas placas deverá constar também o número ou letra da via projetada, constante no projeto que originou o loteamento.

De autoria do presidente da Câmara, Herval Rosa Seabra (PSB), propositura denomina vias públicas do empreendimento residencial denominado “Jardins de Monet”, aprovado pelo Decreto Municipal nº 11.406/2014. Também será votada matéria proposta pelo vereador José Expedito Capacete (DEM), que sugere incluir o Dia do Bombeiro nas datas comemorativas e eventos do Município de Marília.

A sessão da Câmara tem início as 17h e é aberta ao público. Além disso, é transmitida pela TV Câmara (TV a cabo através do canal 21 da NET e canal digital aberto 61.3) e internet (www.camar.sp.gov.br).

Informações da Matra