Polêmico empréstimo de R$ 23 mi é votado por vereadores

A Câmara de Marília vai votar nesta terça-feira (29) um projeto com correções a uma propositura aprovada no dia 16 de setembro em que foi dada autorização para a Prefeitura de Marília fazer um empréstimo de até R$ 23 milhões.

Normalmente as sessões ocorrem nas segundas-feiras, mas desta vez (28) o dia da semana é feriado, em data comemorativa dos servidor público.

Os recursos serão para construção de parques e praças, pavimentação e recapeamento. A votação da propositura gerou polêmica no mês passado e cinco vereadores se posicionaram contra, mas foram vencidos. O assunto continua repercutindo.

A previsão é de aplicação de R$ 16 milhões em pavimentação e recapeamento asfáltico e R$ 7 milhões para “parques e praças” sem especificações de quais são os locais a serem beneficiados – um dos pontos de críticas.

O recurso almejado é do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal (CEF).

O novo projeto da Prefeitura corrige erros sobre resoluções e artigos citados na propositura aprovada inicialmente.

Outra mudança proposta é a inserção dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia para o financiamento.

Caso alteração seja aprovada, no caso de falta de pagamento, o recurso pode ser descontado desta fonte de renda da Prefeitura.

O novo projeto inclui a vedação do uso do empréstimo com as chamadas despesas correntes – ou de custeio da máquina pública. O dinheiro deverá ser aplicado obrigatoriamente em despesas de capital.