Câmara volta a adiar projeto que cria novas secretarias
A Câmara de Marília voltou a adiar – na noite desta segunda-feira (9) – a votação do Projeto de Lei que faz o desmembramento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública (Smalp) e cria duas novas pastas: do Meio Ambiente e de Suprimentos. Três projetos foram aprovados durante a sessão.
Pedido de vistas por cinco dias foi feito pelo vereador Eduardo Nascimento (PSDB). O parlamentar quer mais tempo para analisar a estrutura administrativa proposta para as novas pastas. O projeto recebeu emendas, que definem cargos comissionados e funções gratificadas para servidores de carreira.
O presidente interino do Legislativo, vereador Evandro Galete (PSDB), chegou a argumentar que a administração municipal não teria “intenção de preencher todos os cargos”, mas o governista se deteve ao Regimento e colocou o pedido de vistas em votação.
Foi o segundo, em sessões consecutivas, adiamento da votação do projeto. Para Nascimento, estudo de impacto financeiro da proposta, com a emendas que criam cargos, é fundamental para que a Câmara possa votar a matéria.
Outro item da pauta que acabou não sendo votado foi projeto de autoria do parlamentar que estabeleceria obrigatoriedade de licitação para alienação de bens municipais. O próprio autor tirou a proposta da pauta e a matéria foi para o arquivo.
APROVADOS
A Câmara aprovou projeto que tornou obrigatória a instalação de salas de amamentação nas escolas municipais já existentes e a serem construídas.
Legislativo também discutiu e avalizou Projeto de Lei que retornou à originalidade o texto que regulamenta o transporte público municipal em Marília. Na prática, houve a retirada de uma alteração julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Galete trava uma verdadeira batalha com as empresas concessionárias das linhas urbanas. O vereador busca atendimento também aos distritos de Rosália, Avencas e Amadeu Amaral. Padre Nóbrega e Lácio já são atendidos.
Por fim, a Câmara de Marília aprovou projeto que autoriza criação de “Ecopontos Sociais”, onde moradores poderão depositar móveis, mateiras de construção e outros objetos visando o reuso.