Câmara rejeita novo pedido de CP contra Daniel Alonso

A Câmara dos Vereadores de Marília rejeitou nesta segunda-feira (12) mais um pedido de instalação de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Daniel Alonso (PL) pela concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem).

Por 10 votos contrários e apenas dois a favor da CP, a denúncia foi arquivada. O denunciante questionava a conclusão do processo licitatório com valor 81% menor que do edital e acusava o chefe do Executivo por suposta improbidade administrativa por “dilapidação e malbaratamento (sic) do patrimônio público”.

A votação foi por maioria simples do quórum presente no plenário para aprovação ou rejeição, ou seja, um a mais que a metade da maioria presente. Formada pela maior parte governista, a atual legislatura tem retrospecto de arquivamento de pedidos de CP.

Segundo o Tribunal da Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), não havia impeditivos para continuidade da concessão. O órgão fiscalizador chegou a negar uma representação que tentava barrar o processo.

ORDEM DO DIA

Os vereadores aprovaram em sessão os três projetos de lei votados, sobre a redução de ruídos feitos por motos, proibindo a comercialização, instalação e uso de escapamentos que provoquem barulhos não permitidos pelas normas regulamentares previstas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Ainda foram inclusos no calendário oficial da cidade as semanas municipais do brincar e da música erudita.

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