Câmara nomeia membros que vão esclarecer gastos com a Covid-19
A sessão ordinária desta segunda-feira (3) na Câmara de Marília foi encerrada com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que irá apurar os gastos feitos no combate e enfrentamento à Covid-19 na cidade.
Com a nomeação dos membros, os vereadores indicados pela presidência da Câmara têm 180 dias – prorrogáveis por igual período, se necessário – para concluírem a apuração.
Os parlamentares indicados são Elio Ajeka (PP), como presidente; Ivan Negão (PSB), como relator; e Vânia Ramos (Republicanos) como membro. Os três já fazem parte da comissão legislativa de acompanhamento da pandemia.
Foram eles, inclusive, em especial Ajeka, os responsáveis por apresentar o pedido de instalação de CPI na Casa de Leis.
Como antecipado pelo Marília Notícia, a solicitação foi feita depois que questionamentos foram feitos para a administração e o prazo regimental para resposta não foi cumprido.
O MN tentou contato com o presidente da CPI para saber os próximos passos do grupo, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço continua aberto.
PAUTA
Ainda no encontro camarário de ontem, o plenário da Câmara aprovou todos os cinco projetos de lei que constavam na Ordem do Dia.
Vereadores acataram a matéria que modifica a legislação e altera a denominação da alameda Joaquim Cavina para avenida Joaquim Cavina.
A Casa também foi favorável ao projeto que revoga leis para o enquadramento do município nas diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e ao projeto que modifica legislação que cria os Conselhos Tutelares no município.
Os parlamentares também aceitaram proposta do presidente vereador Marcos Rezende (PSD), que inclui o Dia dos Condutores de Veículo de Transporte Escolar, no calendário de datas comemorativas do município; assim como aprovaram a matéria do vereador Marcos Custódio (Podemos), que modifica o Regimento Interno e suprime a necessidade de leitura dos requerimentos de pesar.
EXTRA
Em sessão extraordinária convocada pela presidência do Poder Legislativo, o plenário da Casa acatou proposta do Executivo que solicita autorização dos vereadores para a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município no valor de R$ 130 mil, para despesas de investimentos na sede da entidade Associação de Pais e Amigos do Autista – Espaço Potencial Marília.