Câmara instala comissão da segunda instância

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira, 4, a Comissão Especial que analisará a proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a prisão após condenação em segunda instância de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) foi eleito presidente do colegiado, por 22 votos.

Apenas um membro votou em branco. O relator escolhido foi o deputado Fábio Trad (PSD-MS).

A Comissão Especial é composta por 34 membros titulares e 34 membros suplentes.

A escolha dos vice-presidentes do colegiado será feita em uma próxima sessão da comissão para que os partidos negociem os nomes que devem ser escolhidos para os postos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na terça-feira, 3, que o cronograma dos trabalhos irá depender do presidente e relator da comissão.

Maia ainda disse que é papel do Congresso “ter coragem” de mostrar à população qual é a melhor forma de dar encaminhamento ao tema.

Para ele, a PEC escolhida para ser encaminhada na Câmara é a que garante mais segurança jurídica ao assunto.

A proposta de Manente modifica os artigos 102 e 105 da Constituição Federal. Se for aprovado, o texto acaba com os recursos extraordinário, apresentado ao STF, e o especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o texto, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo será considerado transitado em julgado.