Câmara inicia ano com projeto que põe prazo para aprovação de obras
Após recesso de 55 dias, a Câmara de Marília abre nesta segunda-feira (3) as sessões legislativas de 2020. Sete projetos estão na pauta, que tem apenas um item com potencial de provocar discussões mais “acaloradas”.
A propositura é de autoria do vereador Delegado Damasceno (PSDB), para quem falta legislação estabelecendo prazo para a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano responder aos engenheiros e arquitetos, que protocolam plantas de construções a serem executadas na cidade.
Damasceno propõe prazo de sete dias úteis para o serviço público avaliar a documentação e se posicionar. A demora no procedimento já foi tema de diversas matérias feitas pelo Marília Notícia.
“Inexiste, no município, prazo para análise e aprovação de projetos de edificação. Com isso, munícipes vêm encontrando problemas na compra financiada, decorrente da liberação dos projetos na Prefeitura”, afirma o parlamentar.
Questionado se o prazo de sete dias úteis será válido para qualquer tipo de imóvel – de uma simples ampliação residencial até uma fábrica – o vereador afirmou que a sua proposta não prevê prazos diferentes de acordo com o tipo de planta.
Damasceno lembrou que recentemente a administração municipal anunciou um sistema online para que os profissionais da construção civil submetam seus projetos. Portanto, se espera que o procedimento seja mais ágil.
A propositura está pautada para primeira discussão, podendo ser votada e seguir para sanção do prefeito Daniel Alonso (PSDB) já nesta segunda, ou rediscutida pelos vereadores, em sessão posterior.
Outros projetos
A pauta inclui ainda projeto de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD) para a fixação de placa informando o telefone do Conselho Tutelar nas escolas públicas e privadas.
Cícero do Ceasa (PV) quer instituir campanha de orientação aos pais sobre primeiros socorros em caso de engasgamento e aspiração de objetos, para prevenção de morte súbita de recém-nascidos. A campanha teria que ser feita pelos hospitais e maternidades da rede pública e privada de saúde.
A Câmara vota ainda dois projetos (Maurício Roberto e Daniela, ambos do PP) para dar nome a uma praça e a uma unidade de saúde na zona Norte.
Os vereadores votam também proposta para incluir “Dezembro Faixa Preta” no calendário oficial do município, para “conscientizar e popularizar” as artes marciais. A ideia é do vereador Albuquerque (PRB).
Por fim, um projeto de resolução da Mesa Diretora propõe alterações no regimento interno do Legislativo em itens que tratam das comissões, ordem de inscrições, leitura de projetos, tempo de fala a vereador que sentir-se ofendido, entre outros aspectos que prometem tornar as sessões mais dinâmicas.