Câmara finaliza sessões ordinárias com aprovações pró-governo

A Câmara Municipal de Marília finalizou a última sessão ordinária do ano e do atual mandato, nesta segunda-feira (9), do mesmo modo que conduziu a pauta legislativa durante os últimos quatro anos no plenário.

Ou seja, aprovando a maior parte das proposituras enviadas pelo Executivo que, por sua vez, compôs ampla maioria no Legislativo desde 2017, no primeiro mandato do governo reeleito do prefeito Daniel Alonso (PL).

Nesta ontem, o plenário autorizou, por maioria de votos, o parcelamento de dívida de R$ 9,6 milhões de energia da Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae) contraída por sua autarquia antecessora, o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem).

Com divergências, os vereadores aprovaram ainda mudança na cobrança extrajudicial da dívida ativa da Prefeitura de Marília. A futura lei concede direito de 10% do valor das dívidas atualizadas a título de honorários aos procuradores do município.

Na única votação unânime pró-governo nesta sessão de despedida, os vereadores autorizaram a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal vigente para inclusão de recursos próprios, estadual e federal para a Saúde e outras secretarias.

MUDANÇA REGIMENTAL

O plenário aprovou mudanças no Regimento Interno da casa visando a legislatura que retomará os trabalhos ordinários em fevereiro de 2025. A começar pelo novo horário de início, às 17h, e não mais às 16h.

A futura composição de 17 vereadores, quatro a mais que a atual, só poderá indicar um nome por ano para sessões solenes. O Marília Notícia apurou que o custo de cada uma chega a R$ 15 mil para o Legislativo.

Ainda nesta segunda-feira, os vereadores aprovaram a sinalização dos semáforos como “piscantes” entre as 23h e as 6h30 e a denominação de professora Wanda Auxiliadora D’Ávila Alves a uma escola municipal no bairro Firenze, na zona oeste.

Apesar do clima e dos discursos de agradecimentos e despedidas da última sessão ordinária, os vereadores podem ser reunir em extraordinária, até 31 de dezembro, em caso de convocação pelo prefeito.

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