Câmara faz sessão neste sábado para votar leis que permitem reabertura
A Câmara de Marilia confirmou para este sábado (30), às 9h, uma sessão extraordinária para votar projetos de lei que criam “vias legais” para reabertura das empresas, mesmo na fase vermelha do Plano São Paulo.
Tramitam na Casa dois projetos nesse sentido. Um deles é de autoria do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essencial.
Outra proposta de lei, elaborada pelo presidente Marcos Rezende (PSD), é mais abrangente e classifica como essenciais academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, shoppings e praças de alimentação.
Rezende participou, durante a manhã de ontem (28), de reunião no Ministério Público do Estado de São Paulo com o promotor Isauro Pigozzi Filho. Lideranças municipais buscam o apoio do órgão para uma flexibilização que extrapole as restrições do Plano São Paulo.
No início da tarde, o prefeito Daniel Alonso (PSDB), em entrevista a uma emissora de TV da região, disse que o projeto de lei que torna essencial os setores de comércio e serviços seria o ‘Plano B’ para a reabertura.
Ele afirmou haver “fragilidade” do ponto de vista legal, com possíveis questionamentos na Justiça, mas a ideia seria “ganhar tempo” até a redução na ocupação de leitos de UTI e o consequente reposicionamento de Marília na fase laranja.
No momento, essa é a opção mais viável, já que daria cerca de uma semana de abertura para as empresas, tempo suficiente para esperar até a próxima reclassificação do Plano São Paulo, prevista para dia 5 de fevereiro.
O ‘Plano A’, segundo Daniel, seria a antecipação da reclassificação das regiões pelo Estado já nesta sexta-feira (29), o que foi descartado pelo Secretário de Desenvolvimento Regional, Marcos Vinholi.
Daniel também tentou eventual apoio do Ministério Público para evitar que a Prefeitura seja penalizada com multa de R$ 100 mil por dia, em função de sentença que atrela as decisões locais às limitações da estratégia estadual.
Segundo fontes consultadas pelo Marília Notícia, porém, a possibilidade de uma chancela da promotoria para o prefeito driblar o Plano São Paulo está praticamente descartada.
Daniel poderia ainda responder a processo por improbidade administrativa, colocando em risco sua elegibilidade. Corre o risco também de ser alvo de ação criminal por expor a saúde dos marilienses ao perigo.
Na conversa dessa quinta-feira (28), inclusive, foi reforçado o entendimento da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, que tenta enquadrar as prefeituras ‘rebeldes’ nas regras estaduais.