Câmara deve aumentar salário de seus servidores

Damasceno irá aumentar salários dos servidores na Câmara.

A sessão ordinária desta segunda-feira, 28, tratará de um importante tema, objeto de antiga reivindicação dos servidores da Câmara Municipal de Marília.

Os vereadores devem votar o aumento de salário dos servidores da Casa de Leis, inclusive para os cargos comissionados.

“É a correção de uma injustiça salarial dos servidores”, disse o presidente do Sindicato dos Funcionários da Câmara Municipal de Marília, Fernando Gumiero Muta.

O projeto de Resolução 6/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, altera o artigo 4º da Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa, estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília e dá outras providências.

O projeto consiste em uma pequena reforma administrativa referente aos servidores efetivos, para os cargos de auxiliar de informática, auxiliar de escrita, contador, procurador jurídico, bibliotecário, analista e programador de sistemas, repórter apresentador.

Para Fernando Muta, a aprovação do projeto é um passo importante. “É um projeto de fundamental importância. Tudo que vem corrigir as injustiças de acúmulos dos últimos anos é muito bem-vindo. Esta é uma reforma que não pode parar e este é apenas o primeiro passo. Este projeto pretende corrigir os salários mais defasados da Câmara. Temos profissionais qualificados aqui que recebem salários bem abaixo do mercado”, disse o presidente do Sindicâmara.

A Mesa Diretora ressalta que pretende corrigir distorções existentes entre as diversas carreiras de seus servidores, principalmente no que se refere aos ocupantes de cargos cuja exigência é ter nível superior.

“Trata-se de reivindicação antiga dos servidores desta Casa, recentemente expressada através do Sindicâmara, o Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Marília, que demonstra que a realidade do funcionalismo da Câmara é totalmente diferente da realidade de outros órgãos públicos. A proposta busca iniciar um importante processo de valorização do servidor da Câmara Municipal”, segundo a justificativa.

Ainda de acordo com a Mesa Diretora “a maioria são servidores novos, que ingressaram na Câmara através do último concurso realizado pela Vunesp, e já se mostraram ótimos profissionais. É do interesse da Câmara mantê-los no quadro, porém o salário inicial tornou-se muito baixo em comparação com o quadro geral de servidores e incompatível com a realidade dos serviços prestados, principalmente se comparados aos salários pagos em outras Câmaras Municipais”.

Segundo a Câmara, em Presidente Prudente, por exemplo, o escriturário recebe entre R$ 3.832,85 e R$ 5.188,05; em Sumaré, R$ 3.127,53; em Bauru, cargo análogo recebe entre R$ 3.979,62. Na Câmara Municipal de Marília, o auxiliar de escrita tem a referência salarial inicial de R$ 1.869,45 e o escriturário tem a de R$ 2.537,48, sendo que os cargos de escriturário e auxiliar de escrita são praticamente idênticos.

“E mais: um estagiário tem salário mais alto que o auxiliar de escrita, que é concursado e tem maior responsabilidade nos serviços (tomando-se por base a jornada de 8 horas). O impacto financeiro é mínimo, pois a Câmara tem apenas 4 auxiliares de escrita”, diz a proposta.

O cargo de auxiliar de informática exige curso técnico e a referência é bem menor que a do escriturário, que exige nível médio; a proposta é pelo menos igualar as referências. Há apenas um auxiliar de informática no quadro. Um assistente técnico em informática em Bauru recebe R$ 3.979,62.

Os cargos de contador, procurador jurídico, bibliotecário, analista e programador de sistemas e repórter apresentador exigem curso superior e têm referência menor que a do escriturário, que exige apenas nível médio.

“Estamos propondo a alteração das referências para 37-A, com base principalmente na exigência do curso superior e também pelo fato de que tais cargos demandam maior responsabilidade. São todos servidores que acabaram de ingressar no quadro da Câmara, portanto o impacto na folha de pagamento é mínimo”.

Para os autores da proposta, “quanto ao cargo de Chefe de Gabinete, o símbolo tornou-se incompatível com o volume de trabalho realizado, pois há um só Chefe de Gabinete para cada Vereador, enquanto que até recentemente havia três assessores para cada Vereador. As atribuições do Chefe de Gabinete ampliaram-se, tanto que estamos propondo também uma alteração na Resolução nº 327/2013, incluindo as novas atribuições. Além disso, os salários destes cargos estão muito abaixo dos salários pagos em Câmaras Municipais do porte da de Marília. O mesmo ocorre com os cargos de Diretor de Comunicação e Assessor de Imprensa”.

Para o vereador Luiz Eduardo Nardi a pauta é “natural” e necessária. “Na verdade, o que ocorre é absolutamente natural e justo. Há tempos que temos uma distorção com perdas salariais, tanto dos servidores efetivos, que já estavam nesta Casa, como aqueles que foram contratados recentemente. É necessário dizer também que nossos servidores efetivos e de cargos de provimentos em comissão, no caso, os chefes de gabinete, são servidores absolutamente comprometidos com o trabalho. O que precisa ser reconhecido é que há uma distorção nas remunerações dos servidores efetivos desta Casa e que se pretende corrigir”.

O vereador José Luiz Queiroz disse que o projeto corrige distorções. “Este projeto foi amplamente discutido entre todos os vereadores e o seu objetivo é corrigir distorções que já vinham acontecendo na Câmara. Agora, o presidente Damasceno discutiu com todos os vereadores uma forma de corrigir essas distorções. Então, ele atualiza todas as atribuições dos chefes de gabinete, por exemplo. Não podemos esquecer que até bem pouco tempo atrás, cada vereador tinha até três assessores e hoje o chefe de gabinete faz tudo. Ou seja, o número de atribuição aumentou demais”, disse Queiroz.