Câmara derruba vetos em projeto para beneficiar pais de autistas

A Câmara dos Vereadores derrubou nesta segunda-feira (27) os vetos do prefeito Daniel Alonso (sem partido), de quatro emendas parlamentares feitas no Projeto de Lei Complementar 33/2022, que concede horário especial de trabalho aos servidores municipais que tenham filhos ou tenha a guarda de pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Apenas o vereador Marcos Rezende (PSD) acompanhou o veto.

O projeto concede horário especial, independente de compensação, sem qualquer prejuízo de remuneração, direitos e vantagens, para que os servidores nestas condições pudessem ter horário mais apropriado para se dedicarem aos autistas.

Os vereadores também indicaram quatro emendas, que foram aprovadas em plenário, mas vetadas por Alonso. O vereador Marcos Custódio (Podemos) indicou que os servidores do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília (Codemar) também fossem beneficiados com a nova lei.

O vereador Elio Ajeka (PP) fez duas emendas para que o projeto fosse estendido para os servidores com filhos portadores de paralisia cerebral e com síndrome de Down. A vereadora Professora Daniela (PL) acrescentou emenda para que também fossem beneficiados os servidores com acamados no círculo familiar.

As emendas vetadas foram votadas separadamente e todas elas ratificadas por 12 votos favoráveis e um contrário. Marcos Rezende foi o único vereador que acompanhou o veto do prefeito, apontando as emendas como inconstitucionais, a serem derrubadas na Justiça.

“Votei favorável pelas emendas na primeira votação. Gostaria que fossem atendidos pela Prefeitura, mas ela preparou uma exposição de motivos. Por conta das explicações que foram feitas de forma pontual, explicativas e contundentes, vou me posicionar pelo veto”, afirma Rezende.

O vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos) ressaltou que o mérito do projeto já havia sido discutido e superado pelos vereadores, que aprovaram as emendas. Ele ressaltou que se tratava de uma discussão política.

“Se o prefeito entender por inconstitucionalidade, entrar com ação e ganhar, nós vamos respeitar. Aqui não há que se discutir o mérito. Aqui se trata de tentar colocar o papel político do vereador, fazemos política. Estamos prestando contas para os que nos elegeram. O mérito já foi discutido quando aprovamos as emendas”, diz Nardi.

O vereador Junior Moraes (PL), líder de Daniel Alonso na Câmara, contou que teve uma conversa com o prefeito e que ele entendeu o posicionamento dos vereadores, que derrubariam o veto das quatro emendas do projeto.

“O Daniel Alonso entendeu o nosso posicionamento e hoje vamos votar contra os vetos das emendas deste projeto”, afirma Moraes.

Os parlamentares de Marília também aprovaram o Projeto de Lei 4/2023, de forma unânime, que autoriza o município a celebrar um convênio com a Unesp, para o desenvolvimento de trabalhos conjuntos entre a Rede Temática de Extensão, Rede de Atenção ao Migrante Internacional da Unesp e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

O terceiro Projeto de Lei votado e aprovado na noite desta segunda foi o 1/2023, de autoria do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), que considera de utilidade pública a Associação Atlética e Cultural Salvador Salgueiro e Vila Barros.