Câmara vota projeto sobre a cannabis medicinal

A Câmara dos Vereadores divulgou na tarde desta última sexta-feira (29) a pauta de trabalhos da 22ª sessão ordinária, a ser realizada amanhã, no retorno das atividades e plenário após o recesso parlamentar no mês de julho.

Na Ordem do Dia, consta um projeto sobre prevenção de saúde e incentivo às pesquisas científicas com a cannabis medicinal, além de outras matérias, requerimentos e indicações.

Após o recesso que durou todo o mês de julho, os vereadores retomam as atividades na sessão que está marcada para começar às 16h, na Câmara de Marília. Entre os projetos a serem considerados objeto de deliberação, está o 120/2021, de autoria do presidente Marcos Rezende (PSD), que dispõe sobre o incentivo às pesquisas científicas com a cannabis.

A nova lei que pode entrar em vigor em Marília tem o objetivo de garantir suporte institucional e orientação para pacientes e familiares. O vereador pretende, com a lei, incentivar a difusão de informações e apoio para pessoas que necessitam do tratamento médico com a planta.

Já o Projeto de Lei 52/2022, apresentado pelo vereador Evandro Galete (PSDB), trata do desdobro de lotes para o Jardim Maria Martha e Jardim Riviera. A medida visa beneficiar moradores que pretendem desmembrar propriedades.

Também será votado o Projeto de Lei 150/2021, de autoria do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), que obriga Poder Executivo a publicar na Imprensa Oficial, disponibilizar no site da Prefeitura e em cada unidade escolar, dados referentes à qualidade da educação ofertada nos estabelecimentos de ensino da rede municipal.