Câmara de Marília retoma sessões e vota projeto do complexo da represa Cascata

A Câmara Municipal de Marília retoma as sessões ordinárias nesta próxima segunda-feira (2), a partir das 16h, com a votação de sete projetos na Ordem do Dia. Entre as propostas está o de nº 10/2026, de autoria da Prefeitura, que autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar no Orçamento do município para viabilizar, entre outras ações, a construção do complexo turístico do parque da represa Cascata.

Segundo a Prefeitura de Marília, os recursos previstos no projeto são provenientes de verbas federais, receitas próprias e de operação de crédito firmada com a Desenvolve-SP, agência de fomento do Estado de São Paulo.

O texto prevê investimentos na implantação do Parque do Povo, construção de ciclovia, pista de caminhada, mirante e restaurante no complexo turístico da Represa Cascata, além da execução de iluminação e instalação de tatame no poliesportivo Octávio Barreto Prado, conhecido como Tatá.

Ainda conforme o Executivo, o projeto também destina recursos para a reforma da praça Maria Isabel, no distrito de Padre Nóbrega, e para ações relacionadas à segurança alimentar. A matéria está em discussão única e depende de parecer das comissões permanentes para ser apreciada pelos vereadores. O PL 10/2026 é o último item da Ordem do Dia.

De autoria do Legislativo, dois projetos integram a pauta. O nº 216/2025, do vereador Mauro Cruz (Solidariedade), trata de medidas de prevenção, responsabilização administrativa e reparação por incêndios dolosos e condutas que coloquem em risco áreas urbanas e o patrimônio público. Já o nº 227/2025, do vereador Guilherme Burcão (DC), dispõe sobre a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros.

Outros quatro projetos da Prefeitura também constam na Ordem do Dia, todos na dependência de pareceres. O PLC nº 2/2026 altera a Lei Complementar nº 922/2021 para atualizar o vencimento inicial dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de controle de endemias para R$ 3.242, valor equivalente a dois salários mínimos, conforme o parágrafo 9º do artigo 198 da Constituição Federal. A aprovação exige maioria absoluta.

A matéria nº 3/2026 modifica a Lei Complementar nº 11/1991 e altera as regras de contratação temporária de professores. Atualmente limitada a um ano sem prorrogação, a contratação poderá ser estendida por mais um ano, desde que haja justificativa, segundo a Prefeitura.

Também está na pauta a proposta nº 4/2026, que revoga a alínea “e” do parágrafo 2º do artigo 287-C da Lei Complementar nº 889/2019, que institui o Código Tributário do Município. Para aprovação, também é exigida maioria absoluta.

Fecha a lista o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, que transfere para a Prefeitura a competência pelos serviços de pavimentação de vias públicas, tapa-buracos, construção de guias, sarjetas e galerias de escoamento de água.

De acordo com o Executivo, os serviços passarão a ser executados pela Secretaria de Infraestrutura. A matéria autoriza ainda a transferência de empregados da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília (Codemar) para o quadro da Prefeitura, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a ser extinto na vacância.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara de Marília, no canal aberto 31.2, no canal 21 da TV por assinatura, além dos canais oficiais da Câmara no YouTube e no Facebook.