Câmara de Marília encerra primeiro semestre com 134 projetos votados

A Câmara Municipal de Marília encerrou o primeiro semestre deste ano com a votação de 134 projetos em 22 sessões ordinárias. Do total de propostas, 46 foram de autoria da Prefeitura. Além de projetos de lei, de lei complementar, de resolução, de decreto legislativo e de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), os vereadores também analisaram indicações, requerimentos, vetos e referendos, totalizando mais de 3,4 mil proposituras até 30 de junho, quando teve início o recesso parlamentar.

“Foi um primeiro semestre muito produtivo, de diálogo construtivo e sinergia de propostas entre Legislativo e Executivo, com a votação de projetos importantes que significam um grande avanço para o município. Esse trabalho conjunto entre vereadores e prefeitura, na construção de consensos e busca por soluções, tem garantido a efetiva implementação de políticas públicas fundamentais para o pleno desenvolvimento de Marília. Apesar de serem poderes distintos e da prerrogativa do Legislativo de fiscalizar o Executivo, essa harmonia é importante para a eficiência na gestão pública”, avaliou o presidente da Câmara, vereador Danilo da Saúde (PSDB).

Entre as propostas aprovadas, destacam-se:

• A doação de uma área no distrito de Lácio para a construção do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), uma demanda antiga da população;
• A ampliação do atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
• A criação do Serviço de Acolhimento Família Acolhedora (SAF);
• A revisão do Plano de Resíduos Sólidos;
• A aprovação das diretrizes da Lei Orçamentária do Município e da reforma administrativa;
• A instituição do Instrumento Jurídico Urbanístico da Contrapartida.

Os vereadores também aprovaram autorizações para a abertura de créditos especiais e suplementares ao orçamento vigente, no valor de R$ 68,3 milhões, sendo a Saúde a secretaria mais beneficiada, com reforço de recursos para novas ações. Além disso, foi liberada a contratação de crédito com a Desenvolve SP, no valor de R$ 17,5 milhões, destinado a investimentos.

“O Legislativo colaborou para que avançássemos em várias demandas que há anos estavam paradas. Agradeço aos vereadores, que estão alinhados e buscam sempre o melhor para a população”, destacou o presidente.

A Câmara também promoveu 13 audiências públicas ao longo do primeiro semestre de 2025, abordando temas relevantes, como:

• A substituição das sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais, com participação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP);
• Os desafios e soluções no atendimento a pessoas com autismo;
• O uso da cannabis medicinal no município;
• As audiências solicitadas pela Prefeitura para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dos dados das áreas de Saúde, Finanças e Planejamento Econômico.

O recesso parlamentar termina em 31 de julho e a próxima sessão ordinária está marcada para 4 de agosto, às 17h. Apesar da suspensão das sessões, os gabinetes dos 17 vereadores seguem funcionando normalmente.