Câmara de Marília discute mudanças no Código Tributário em audiência pública

A Câmara de Marília promove nesta quinta-feira (11) a primeira audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2025, de autoria da Prefeitura, que propõe alterações, revogações e inclusões na Lei Complementar 889/2019, que trata do Código Tributário do Município. O encontro ocorre a partir das 9h, no plenário do Legislativo, conforme edital de convocação 15/2025 publicado no Diário Oficial.

Segundo a Câmara, a audiência terá duração máxima de duas horas. O projeto está em tramitação desde 5 de setembro e, em cumprimento à Lei Orgânica do Município, passará ainda por uma segunda audiência, já marcada para o próximo dia 18, também às 9h.

De acordo com o edital, representantes da Prefeitura serão responsáveis pelas explanações sobre a proposta. A população poderá participar com perguntas e sugestões, de forma presencial ou por meio do e-mail [email protected], até o início da audiência.