Câmara convoca audiência para debate sobre sacolas

A Câmara Municipal de Marília convocou audiência pública para debate sobre a substituição das sacolas plásticas por biodegradáveis e retornáveis na próxima terça-feira (27), a partir das 15h, no plenário do Legislativo.

Na prática, a comunidade terá oportunidade de discutir a proibição do uso das sacolinhas plásticas atuais que deverá entrar em vigor na cidade a partir de julho, segundo lei municipal do ex-vereador Eduardo Nascimento, aprovada em 2011. A legislação teve repercussão nacional.

A audiência pública acontece após reunião ocorrida no início do mês entre representantes do poder público municipal e da Associação Paulista de Supermercados (Apas) na sede do Procon Marília.

Na ocasião, foram analisadas quais são as opções disponíveis para a população. “O objetivo do Procon é de sempre defender o direito do consumidor, e assim será feito”, afirmou a diretora do Procon Marília, Valquíria Galo Febrônio Alves.

As opções oferecidas pela lei municipal são o saco de lixo e a sacola ecológicos. Em caso de infração, o estabelecimento poderá ser punido com notificação, multa de R$ 1 mil e R$ 2 mil, interdição parcial ou total e cassação de alvará de funcionamento.