Câmara autoriza créditos de R$ 17 milhões
Ao todo, cinco projetos foram aprovados na última segunda-feira (Foto: Norton Emerson/CMM)
Vereadores da Câmara Municipal de Marília aprovaram, em sessões ordinária e extraordinária nesta segunda-feira (13), cinco projetos de lei. Dentre as propostas, a pedido do Poder Executivo, houve a autorização da abertura de créditos adicionais suplementares e crédito adicional especial no Orçamento vigente do município, com recursos estaduais e federais.
Com isso, um valor de R$ 16 milhões será remanejado da Secretaria Municipal da Administração para a pasta da Educação, referente à concessão do vale-alimentação aos servidores da Prefeitura, com recurso próprio e sem aumento de despesa.
Foram aprovados também os repasses de R$ 765 mil para a construção da Casa da Mulher, R$ 100 mil para despesas de custeio da Associação Amor de Mãe, R$ 70 mil para despesas de capital dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e R$ 92.615,42 para despesas de custeio e de capital do Cadastro Único (CadÚnico), através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
PROJETOS
Durante a sessão ordinária, foram aprovados três projetos. O primeiro deles, de número 84/2022, de autoria do vereador Danilo Bigeschi (PSB), institui o cadastro municipal de identificação das pessoas com deficiência.
Já o 94/2022, do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), estabelece a inclusão de alunos com necessidades especiais, por meio de material didático adaptado, considerando-os como recursos indispensáveis para permitir o acesso, a participação e a aprendizagem das pessoas com deficiência.
A matéria 117/2022, de autoria da vereadora Vânia Ramos (Republicanos), institui a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo a pessoas carentes em tratamento e será realizada anualmente no mês de novembro, quando é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Câncer.
Durante a sessão extraordinária, foram analisados e aprovados dois projetos de autoria do Poder Executivo.
O PL Complementar 2/2023 modifica a Lei Complementar número 11/1991, transformando o cargo efetivo de operador de motolância em técnico de Enfermagem (sem alteração do vencimento) e transformando a função de supervisor do Núcleo de Manutenção do Serviço de Atendimento de Urgência (Samu), em supervisor do Núcleo de Manutenção da Subfrota da Saúde (sem alteração da gratificação), junto à Prefeitura de Marília.
O mesmo projeto modifica também a Lei Complementar 883/2019 e altera o requisito para provimento da função gratificada de assistente administrativo I da diretoria, junto à Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (Fumes).
Por fim, a aprovação do projeto 13/2023 autorizou o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e crédito adicional especial no Orçamento vigente para as propostas relacionadas acima.
PRÓXIMAS SESSÕES
De acordo com a publicação desta terça-feira (14) no Diário Oficial do Município de Marília (Domm), o próximo encontro na Câmara Municipal será uma sessão solene, marcada para a próxima quinta-feira (16), às 20h, no recinto da Edilidade, em homenagem ao Dia do Rotariano.
Depois, haverá uma audiência pública, no dia 24 de fevereiro, às 9h, no plenário da Câmara, para que o secretário municipal da Saúde, Osvaldo Ferioli Pereira, apresente as atividades desenvolvidas pela pasta, além dos recursos aplicados no terceiro quadrimestre de 2022.
A participação popular está prevista com perguntas e sugestões que poderão ser enviadas pelo e–mail [email protected], até o horário de início da audiência.