Câmara atropela Executivo e cria problema para prefeito

Os servidores municipais de Marília terão 16% de reajuste no vale-alimentação, com vigência retroativa desde o dia 1º de abril. Projeto de autoria do Poder Executivo, aprovado pela Câmara Municipal em sessão extraordinária, na noite desta segunda-feira (10), eleva o benefício de R$ 360 para R$ 420.

Já o subsídio voltado aos aposentados teve um aumento, aprovado pela Casa, de 147% para a assistência médico-social. O valor, que extrapola o orçamento previsto pela administração municipal, provocou surpresa e pode gerar impasse entre o Legislativo e o Executivo.

A iniciativa também foi do Poder Executivo, mas o projeto base chegou com um índice de 35% sobre o valor. O Executivo classificou o aumento, que corresponderia a R$ 60 por mês, como uma ‘recomposição’.

Em reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília (Sindimmar), o prefeito Daniel Alonso (PSDB) já havia anunciado a medida.

Ambas as propostas foram alinhavadas pelo chefe do Executivo e a equipe técnica da Fazenda, em atendimento à reivindicação da categoria. Contudo, uma ‘emenda bomba’, proposta pelo vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos), pegou o governo de surpresa e aumentou o percentual do reajuste, a fim de equiparar os benefícios.

ENTENDA

Na votação do primeiro projeto, sem nenhuma polêmica, a Câmara aprovou rapidamente o reajuste do valor do vale-alimentação para os servidores ativos.

Já o projeto – subsídio de assistência médico-social aos inativos – foi aprovado em primeira discussão, com a emenda apresentada por Nardi.

Inicialmente, o projeto previa aumento de R$ 170 para R$ 230. Mas a emenda altera o valor para R$ 420 (mesma quantia do vale-alimentação).

Houve polêmica durante a discussão em plenário, já que o reajuste proposto significa 147% a mais sobre o benefício.

DISCUSSÃO

Nardi lembrou que o subsídio é um importante instrumento para os aposentados, que não têm, legalmente, direito ao vale-alimentação. A proposta do vereador foi de que o benefício fosse equiparado ao valor do tíquete dos servidores da ativa.

A discussão se prolongou, com vários vereadores se manifestando. O presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD), alertou que eventual aprovação da emenda poderia atrasar o efetivo pagamento do benefício, uma vez que a medida teria que passar por análise do Executivo, com risco de veto.

O motivo é prático. A proposta original enviada para a Câmara, para o reajuste do subsídio de R$ 170 para R$ 230, tem previsão de aumentar a despesa em R$ 141 mil por mês, ou seja, quase R$ 1,7 milhão ao ano.

Já com a emenda do vereador Nardi, que eleva o valor de R$ 170 para R$ 420, o impacto será de pouco mais de R$ 7 milhões.

Vale lembrar que o Instituto Previdenciário do Município de Marília (Ipremm), descapitalizado, tem gerado forte impacto no fluxo de caixa da Prefeitura, que além dos repasses da cota patronal e da contribuição dos servidores, descontada da folha, precisa fazer aportes mensais para complementar as aposentadorias.

Sob risco de se posicionar contra uma parcela significativa dos eleitores, nenhum dos vereadores votou contrariamente. Fontes do governo consultadas pelo Marília Notícia classificaram a emenda e sua aprovação uma ‘irresponsabilidade’.

Os projetos seguem agora ao Poder Executivo, que terá a tarefa amarga de analisar o impacto econômico, para sancionar ou vetar a emenda.