Câmara aprova texto-base de MP sobre crédito rural

O plenário da Câmara aprovou há pouco por 328 votos a favor e 58 contra o texto-base a medida provisória que trata sobre o crédito rural. Os deputados precisam ainda avaliar os destaques. Há 10 pedidos de modificações registrados e há acordo para aprovação de ao menos três deles. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão após a votação e a discussão deve ser retomada amanhã, após sessão do Congresso.

A proposta enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro prevê várias mudanças relacionadas ao crédito rural, como um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.

Segundo o projeto de lei de conversão do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), não haverá limite para a participação de produtores rurais em um fundo, que contará ainda com cotas dos credores. Poderá haver vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), contanto que cada um deles tenha um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores.

Mais cedo, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, citou o prazo “exíguo” para a que a MP do Agro seja aprovada no Senado antes que perca a validade, o que ocorrerá em 10 de março. “A medida provisória é importantíssima para o crédito dos agricultores. É um grande passo a aprovação e o envio ao Senado, mas há o carnaval no meio e um prazo exíguo para ser aprovada.”

Há um acordo firmado entre a bancada ruralista e lideranças da Câmara para aprovação de um destaque que retira da MP do Crédito Rural (conhecida como MP do Agro) a menção a créditos vinculados ao instrumento financeiro Cédula de Produto Rural (CPR) em casos de recuperação judicial (RJ). O texto do projeto de conversão excluía esses créditos dos processos de RJ, mas o acordo suprime essa menção. O tema atualmente tem sido decidido no âmbito judicial e é alvo de debates entre produtores e fornecedores de crédito ao setor.