Câmara aprova pedido de CP contra Suéllen Rosim

A Câmara de Bauru (distante 110 quilômetros de Marília) aprovou nesta segunda-feira (20) durante a sessão ordinária a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra a prefeita Suéllen Rosim (PSC).

O pedido foi feito por um morador que acusa a chefe do Executivo de infrações político-administrativas nas desapropriações dos imóveis pela Secretaria Municipal da Educação.

Depois de analisado pela mesa diretora e consultoria jurídica do Legislativo, o texto foi aprovado pelo plenário por oito votos contra sete.

O vereador Mané Losila (MDB) estava ausente e o presidente Markinho Souza (PSDB) só se manifestaria em caso de empate.

Votaram a favor os vereadores: Coronel Meira (União Brasil), Chiara Ranieri (União Brasil), Júnior Lokadora (PP), Estela Almagro (PT), Guilherme Berriel (MDB), José Roberto Segalla (União Brasil), Eduardo Borgo (PMB) e Pastor Bira (Podemos).

Contra foram: Beto Móveis (Cidadania), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Júlio Cesar (PP), Marcelo Afonso (Patriota), Miltinho Sardin (PTB),  Serginho Brum (PDT) e Júnior Rodrigues (PSD).

Os integrantes da CP já foram eleitos e será a vereadora Chiara Ranieri a presidente, enquanto a relatoria ficará a cargo do parlamentar Guilherme Berriel. Júlio César será membro.

Ao receber o processo, a presidente da comissão deve dar início aos trabalhos e tem prazo de cinco dias para notificar a prefeita, que – por sua vez – vai ter dez dias para apresentar a defesa.

Após a data-limite, a CP deve emitir uma parecer dentro de cinco dias, pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Se a comissão decidir por dar andamento à apuração, a presidente fica responsável por determinar os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários.

OUTRO LADO

Em nota ao Marília Notícia, a Prefeitura de Bauru aponta que “a prefeita Suéllen Rosim informa que todas as desapropriações foram feitas dentro da legalidade e reitera que o pedido de Comissão Processante é um ato de desespero da oposição que não aceitou a escolha do povo nas urnas”, diz o texto.

“Alguns opositores querem me tirar da Prefeitura de todas as formas. Seguirei firme com meus propósitos e trabalhando pela cidade”, afirma ainda a chefe do Executivo no comunicado.

CONTRADIÇÃO 

A CP foi aprovada pelo mesmo plenário, uma semana depois de os vereadores terem rejeitado o relatório final da CEI da Educação, que apurou as desapropriações de 16 imóveis, por declarações de utilidade pública, ocorridas durante o ano de 2021, a serem utilizados pela Secretaria Municipal da Educação, que totalizam um aporte financeiro da pasta de cerca de R$ 34,8 milhões. Com a rejeição, o processo foi arquivado sem os encaminhamentos contidos no documento, incluindo um pedido de CP.

Na mesma data, outro pedido de CP contra a prefeita – que havia sido apresentado pelo vereador Eduardo Borgo, relator da CEI – foi retirado por ele mesmo em meio à sessão.