Câmara aprova o fim da reeleição para cargos executivos

Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) por 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção, o Artigo 3º do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política.

O dispositivo aprovado acaba com a reeleição para os cargos executivos. Todos os partidos orientaram pelo fim da reeleição

Como a reforma política está sendo tratada em PEC, o fim da reeleição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado.

A proposta aprovada não se aplica aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 (caso de Vinicius Camarinha em Marília) e aos governadores também eleitos pela primeira vez em 2014, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito.

O fim da reeleição também não cabe à presidente Dilma Rousseff, porque, ela já foi reeleita e não poderá se candidatar em 2018.