Câmara aprova limite de 35% para empréstimos consignados

A Câmara de Marília aprovou durante a sessão ordinária na noite desta segunda-feira (15) o veto total do Projeto de Lei Complementar que alterava o índice de atualização monetária de todos os parcelamentos ainda em vigor firmados entre os usuários e o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem).

Os vereadores também aprovaram o limite de 35% para o desconto de empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores e o acréscimo do adicional de 1/3 ao vencimento inicial do cargo de diretor de escola municipal.

O único voto contrário ao veto do Projeto de Lei Complementar 13/2022 foi do vereador Junior Féfin (União), que era autor do projeto, que permitiria variar os cálculos entre o IPCA e Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), prevalecendo o que fosse mais vantajoso para o consumidor. O veto do prefeito Daniel Alonso (PSDB) foi acatado pela maioria da Câmara.

A matéria 81/2022 modifica a Lei 5.888/2004 e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições financeiras para a concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais, passando o limite do desconto para 35%.

Segundo a justificativa do projeto, a proposta é fruto de requerimentos feitos por vereadores e solicitações do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais (Sindimmar). Foi lembrado que neste ano já havia sido alterada a quantidade de parcelas dos contratos de empréstimos consignados, de 96 para 120 meses, em março deste ano.

Os parlamentares aprovaram a proposta do vereador Marcos Rezende (PSD), para que fosse instituído o colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência não visível. O objetivo seria evitar indagações, explicações e constrangimentos.

A vereadora Vânia Ramos (Republicanos) pediu para que fosse retirado da ordem do dia o Projeto de Lei 51/2022, sobre a divulgação da Central de Atendimento à Mulher, para que fosse melhor estudado e retornasse em oportunidade futura. A parlamentar também apresentou o Projeto de Lei 55/2022, instituindo o “Dia do Obreiro Evangélico”, que entra no calendário municipal de Marília no terceiro domingo do mês de agosto.

EXTRAORDINÁRIA

Durante a sessão extraordinária, o plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar 22/2022, visando à integração do adicional de 1/3 ao vencimento inicial do cargo de diretor de escola municipal. Com a mudança, os salários passam de R$ 4.493,20 para R$ 5.990,93.