Câmara aprova lei que leva higiene à mulher de baixa renda

Os vereadores de Marília aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira (19) um projeto de lei que institui o fornecimento gratuito de absorventes para mulheres de baixa renda na cidade.

Sem polêmicas na pauta do 29º encontro camarário, o Legislativo mariliense também aprovou as matérias que tratavam sobre a publicidade dos órgãos públicos municipais e que cria o programa “Adote uma nascente”.

Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 146/2021, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD), institui o programa municipal de fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda e estudantes das escolas públicas.

O objetivo é propiciar acesso a produtos de higiene às estudantes das escolas públicas e mulheres em vulnerabilidade social, além de prevenir o risco de doenças no período menstrual. Na justificativa, o vereador alega que muitas alunas chegam a perder até 40 dias de aulas do ano letivo pela falta do produto.

O Projeto de Lei 7/2022, de autoria do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), também foi aprovado. As propagandas e ações de comunicação dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos da administração direta e indireta deverão ter caráter educativo, informativo e de orientação social, sendo que somente poderão ser realizadas em caso de justificada relevância e incontroversa necessidade.

Também foi aprovado pelos vereadores a proposta 74/2022, que institui o programa “Adote uma nascente”. O objetivo é recuperar os olhos d’água degradados dos rios e córregos de Marília, bem como preservar os que ainda não foram deteriorados.

A matéria ainda prevê o incentivo para a participação voluntária da comunidade no processo de gestão ambiental, por meio de ações de recuperação, preservação e conservação de nascentes.