Câmara Municipal aprova criação de lista de vagas na Saúde
A Câmara Municipal de Marília aprovou na tarde desta segunda-feira (25) os oito projetos de lei que estavam na pauta da sessão, dentre eles a criação de novos corredores comerciais e a obrigatoriedade de publicidade da lista de pacientes que aguardam por mais de 48h em filas nas unidades da saúde do município.
CORREDORES
Duas propostas aprovadas modificam a Lei de Zoneamento e uso do solo com a inclusão de várias áreas, ruas e avenidas da cidade como zona especial de corredores. Na prática, regulariza o comércio que já existe e permite os que poderão ser instalados.
Entre as vias estão o entorno da rua das Roseiras, na proximidade com a rodoviária, o trecho da barragem da represa Cascata até a rua Cincinatina, também na zona leste e avenida Pompeo Cezar, na zona norte.
LISTA DE VAGAS
Os vereadores também foram favoráveis uma proposta de lei que obriga o município a publicar a lista de pacientes que estiverem a mais de dois dias aguardando por vagas em leitos de hospitais.
A mesma matéria já havia sido votada em 2023. O plenário aprovou, mas o prefeito Daniel Alonso (PL) vetou. De volta à Câmara, a maioria dos parlamentares seguiu orientação do Executivo e baixou a proposta aos arquivos naquela ocasião.
DESDOBRO DE LOTES
Outros dois projetos acatados pelo plenário tratam sobre desdobro de lotes. O primeiro da pauta permite a reforma ou reconstrução após demolição de imóvel já existente com alimento na calçada. Ou seja, abre uma exceção no Código de Obras e Edificações municipal.
No outro, o autor muda de categoria dos bairros Monsenhor João Baptista Toffoli, na zona sul e Jardim Altos da Cidade, na zona leste, para que os terrenos possam ser divididos com frente mínima de cinco metros ou regularizados.
OUTROS PROJETOS
Ainda na Ordem do Dia, foram deliberadas e aprovadas outras três matérias. Uma considerada de utilidade pública municipal o Projeto Capacite de promoção social. A entidade atua na defesa de direitos de crianças e adolescentes.
Em outro projeto, os vereadores aprovaram pela inclusão do dia do karatê em 25 de outubro no calendário oficial do município e a denominação da rua Paulo Masatochi Higute, no Jardim Esmeralda, na zona leste.