Câmara aprova crédito de quase R$ 1 milhão para conservação de ruas
Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (16), a Câmara dos Vereadores de Marília aprovou as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária de Marília para o exercício financeiro de 2026. Além disso, os vereadores também incluíram a Quermesse do Padroeiro São João Batista no calendário oficial do município e foram favoráveis à abertura de crédito de quase R$ 1 milhão para a conservação de ruas da cidade.
O primeiro projeto de Lei (PL) 69/2025, de autoria do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), aprovado pelos vereadores, estabeleceu as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de Marília para o exercício financeiro de 2026, definindo as metas e prioridades da administração, as diretrizes para os orçamentos fiscal e da seguridade social, a organização e estrutura dos orçamentos, as diretrizes de receita e despesa, gestão da dívida municipal, a captação de recursos, e as disposições relativas a despesas com pessoal e encargos sociais, além de outras disposições gerais.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 serve como um elo entre o Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e o Orçamento Anual (LOA), orientando a elaboração da LOA, definindo metas fiscais e abordando riscos que podem impactar as contas públicas.
Outra matéria aprovada foi o da Lei 97/2025, também de autoria do Executivo, que autoriza a abertura um crédito adicional especial no orçamento vigente do município no valor de R$ 955.500,00, modificando leis anteriores para permitir o uso de parte de um recurso financeiro proveniente de operação de crédito com o Banco do Brasil para investimento em conservação de vias públicas, destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura.
A proposta nº 76/2025, do vereador Danilo da Saúde (PSDB), incluiu a Quermesse do Padroeiro São João Batista no terceiro final de semana do mês de junho, no calendário de datas comemorativas e eventos de Marília.
O vereador João do Bar (PSD) pediu vistas de dois dias para melhor análise do Projeto de Lei 64/2025, que buscava revogar o artigo 2º da Lei 8607/2020, consistente na limitação da denominação de logradouros públicos, referentes às áreas da saúde, educação e esporte, para pessoas que em vida, tiveram atuação nas respectivas áreas. O PL deve ser votado na próxima sessão da Câmara.