Câmara aprova lei que exige contrapartida em novos empreendimentos imobiliários

A Câmara Municipal de Marília aprovou projeto de lei enviado pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), que institui contrapartida a novos empreendimentos imobiliários. A decisão foi por maioria de votos.

Segundo o projeto, as incorporadores deverão compensar o município em dinheiro ou obras como forma de compensar o impacto dos empreendimentos. O valor será definido por cálculo pelo metro quadrado.

Entre as melhorias previstas estão a implantação de equipamentos públicos e comunitários, doação de áreas, manutenção ou reforma de imóveis. Aprovada, a proposta agora aguarda pela sanção do prefeito para virar lei.

ESCOLAS

Ainda nesta segunda-feira (28), o plenário aprovou, por unanimidade, outro projeto de lei de Vinicius que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal. O valor será definido pelo prefeito, por decreto. O recurso sairá da Educação.

Os vereadores também autorizaram a Prefeitura de Marília a abertura de crédito de R$ 100 mil no orçamento municipal para aquisição de equipamentos destinados à Unidade Municipal de Fisioterapia.

O plenário também aprovou duas novas inclusões no calendário oficial de Marília: o Dia do Aikidô, dia 26 de abril, por sugestão de Elio Ajeka (PP), e o Aril Azul, de conscientização sobre o autismo, com autoria de Danilo da Saúde (PSDB).