Câmara analisa quatro projetos de lei nesta terça-feira

A sessão ordinária desta terça-feira (2), transferida por conta do feriado de Dia do Trabalho (1º), traz quatro projetos de lei para apreciação dos vereadores da Câmara Municipal de Marília.

Em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2023, de autoria da Prefeitura, modifica a Lei Complementar nº 54/1992, que dispõe sobre o parcelamento do solo na cidade e estabelece que as áreas de lazer deverão ser entregues urbanizadas ao Poder Público. Há emenda em segunda discussão.

Também será avaliado o Projeto de Lei nº 44/2023, do Executivo, que modifica a Lei nº 3991/1994 e estabelece normas para poda e supressão da vegetação de porte arbóreo, entre outras providências.

A matéria nº 44/2023, também da Prefeitura Municipal, dispõe sobre a utilização de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos de Marília.

Por fim, será analisada a proposta nº 6/2022, de autoria do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), que institui o Diploma de Mérito Cultural a ser entregue pelo Legislativo.