Câmara amplia proteção social com novas regras, programas e homenagens

A Câmara Municipal de Marília aprovou, por unanimidade, uma série de projetos de lei que tratam de mudanças na estrutura dos Conselhos Tutelares, criação do Programa de Equoterapia e ampliação da prioridade de atendimento a idosos com mais de 80 anos.

Novas regras para o Conselho Tutelar

De autoria do Executivo, o projeto altera o funcionamento dos Conselhos Tutelares. O atendimento presencial passará a ocorrer das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, e o plantão noturno, nos fins de semana e feriados, será feito à distância.

A jornada de trabalho dos conselheiros foi fixada em 40 horas semanais, sem contar os períodos de plantão.

Entre as mudanças estão:

• descontos em caso de atrasos recorrentes;
• convocação de suplentes durante férias superiores a 24 dias;
• dispensa para consultas médicas, desde que justificadas;
• homologação de licenças médicas de até 15 dias por perito da Prefeitura;
• exigência de experiência mínima de um ano em atendimento à criança e ao adolescente;
• obrigatoriedade de ensino superior (ou matrícula em curso);
• descanso compensatório após plantões à distância.

Preferência aos 80+

Também aprovado por unanimidade, o projeto do vereador Wellington Corredato (PP) garante prioridade especial de atendimento a pessoas com 80 anos ou mais em repartições públicas e privadas. Os locais deverão exibir cartaz com a frase: “é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.”

Equoterapia

De autoria do vereador Danilo da Saúde (PSDB), o projeto institui o Programa de Equoterapia, que utiliza o cavalo como instrumento terapêutico em um método de reabilitação interdisciplinar voltado a pessoas com deficiência.

A prática poderá ser oferecida por entidades, associações e instituições de ensino que possuam estrutura adequada e profissionais habilitados.

Mudanças no Magistério

Outro projeto aprovado, enviado pela Prefeitura, altera o Estatuto do Magistério Público Municipal. A medida disciplina o parcelamento das férias para professores coordenadores e permite substituições e jornadas especiais entre docentes das escolas municipais.

Homenagens e novas datas

O vereador Wilson Damasceno (PL) teve aprovado o projeto que denomina “Praça Antonio Coercio Filho” uma área de lazer no Bairro Vereador Luiz Sérgio Coneglian.

A Mesa da Câmara também nomeou o “bairro Doraci dos Santos Spila – Loteamento Terras de São Paulo V” e suas vias internas.

Outros projetos incluem novas datas no calendário oficial da cidade:

Caminhada pela Vida – Outubro Rosa, no terceiro domingo de outubro, proposta pela vereadora Delegada Rossana Camacho (PSD).

Dia de Luiz Gama, em 21 de junho, de autoria do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania);