Cacam é alvo de processo administrativo e entidade reclama de atraso nos repasses
A Corregedoria Geral do Município publicou na edição do Diário Oficial do Município de Marília (Domm) desta quinta-feira (23) a instauração de um processo administrativo punitivo contra o Centro de Apoio à Criança e Adolescente de Marília (Cacam) por supostas irregularidades encontradas na unidade. O presidente da entidade, Hederaldo Benetti, por outro lado, reclama de atraso nos repasses municipais e aponta para a superlotação no atendimento.
De acordo com a corregedora geral do Município, Valquíria Galo Febrônio Alves, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou visitas ao Cacam nos dias 25 de maio de do ano passado e 2 de fevereiro deste ano para averiguar a situação do local. Na sequência, membros do conselho estiveram em reuniões na Promotoria da Infância e Juventude e na Vara da Infância e Juventude, onde foram abordadas as condições da instituição.
Apesar de apontar que teriam sido constatadas irregularidades no Cacam, a Corregedoria não especificou ou detalhou os problemas apontados pelo CMDCA na instauração do processo.
Segundo as informações publicadas no Domm, o Conselho Tutelar remeteu à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social cópia de ata de reunião ordinária, na qual constaria as irregularidades identificadas no Cacam. Contudo, o documento não foi tornado público.
Ao Marília Notícia, o presidente do Cacam, Hederaldo Benetti, afirma que a entidade acolhe de forma assistencial crianças de zero a 12 anos e sofre com superlotação e atraso de repasses por parte da Prefeitura.
“O Cacam recebe uma subvenção mensal de R$ 60 mil, que é depositada só depois do dia 15 e serve para pagar a equipe de funcionários, além da manutenção do espaço. As emendas estaduais e municipais chegam com 40 dias de atraso”, alega ao Marília Notícia.
Com mais de 30 anos de atuação em Marília, a entidade tem capacidade para atender até 20 crianças, mas atualmente o cenário é de superlotação com mais de 40 atendidos.
Outra situação seria que o Cacam passa ainda por problemas estruturais e assistenciais, com aumento dos custos com farmácia e na manutenção de todas as atividades que envolvem o desenvolvimento físico, emocional, intelectual, psicológico, social, familiar e psicomotor das crianças.
“Temos ajuda da iniciativa privada e de outras campanhas, mas a Prefeitura cobra da gente um atendimento maior, só que não quer aumentar os repasses e comete atrasos todo mês. Isto desestabiliza a gente. Atendemos todas nossas crianças com excelência, dento do nosso alcance. Hoje à tarde tenho uma reunião no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para buscar soluções”, pontua Benetti.
As crianças e adolescentes atendidas no Cacam são encaminhadas pelo Conselho Tutelar e Vara da Infância e Juventude, como medida protetiva por diferentes fatores, como abandono pelos pais ou responsáveis; ausência dos pais por doença; dependência química; ausência por reclusão; pais ou responsáveis com transtorno mental; crianças órfãos, devido à morte dos pais; vítimas de violência doméstica ou submetidos à exploração sexual, entre outras negligências.
A entidade tem sede localizada na rua Vidal de Negreiros, 367, no bairro Canaã, na região leste da cidade. A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que emitirá uma nota sobre o assunto nas próximas horas. O MN aguarda publicação para atualização do texto.
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