Mario Bulgareli tem crimes prescritos mas ainda enfrenta quase 40 processos

Mario Bulgareli enfrenta dezenas de ações na Justiça (Foto: Arquivo)

Após ter completado 70 anos no dia 15 de maio de 2019, o ex-prefeito de Marília Mario Bulgareli tem sido beneficiado com as prescrições de crimes dos quais é acusado. Foram ao menos três crimes prescritos até agora.

Mesmo assim, fora da Justiça Criminal, na área Cível, o professor de educação física aposentado ainda enfrenta quase 40 processos em que é réu.

Isso sem contar os casos em segredo de Justiça – que a reportagem apurou serem vários.

Os números foram encontrados em um levantamento feito pelo Marília Notícia em trabalho de checagem que levou semanas. Quase todas as ações estão em tramitação ou fase de recurso e algumas seguem emperradas há anos.

Mesmo com as recentes prescrições na esfera criminal, o ex-prefeito ainda pode ser condenado novamente a perder os direitos políticos, como já aconteceu em outros casos recentes. Ele também pode ter que pagar multas sempre que condenado – ainda que a Justiça não tenha encontrado nada em suas contas, conforme mandados de penhora recentes.

O valor somado de causa de todas as ações que tramitam apenas do Fórum de Marília – sem segredo de Justiça – ultrapassam os R$ 40 milhões.

Na grande maioria das ações cíveis, as denúncias são de improbidade administrativa. Os detalhes envolvem todo tipo de falcatrua e irresponsabilidade com o dinheiro público (veja mais abaixo).

No entanto, na área criminal, quando o cidadão chega aos 70 anos o prazo para prescrição de uma possível pena cai pela metade. Com isso a possibilidade de Bulgareli ir para a cadeia vai ficando cada vez mais remota.

Prescrição

Nesta quarta-feira (25) foi publicada no Diário Oficial da Justiça do Estado a mais recente “extinção de punibilidade” em prol de Bulgareli.

Ele respondia criminalmente por “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”.

A pena máxima é de cinco anos e o seu prazo prescricional seria de 12 anos. Com o último aniversário do ex-prefeito a regra muda para ele e a punição passou a ser extinta depois de seis anos.

Pesquisa feita pelo MN no Diário Oficial da Justiça de São Paulo mostra que desde que o ex-prefeito completou 70 anos outras ações criminais prescreveram.

No dia 13 de junho foi publicada a extinção da punibilidade de Bulgareli em um processo sobre “Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral” em que ele havia sido condenado a três anos e quatro meses de reclusão em regime aberto.

Os detalhes envolvem todo tipo de falcatrua e irresponsabilidade com o dinheiro público (Foto: Arquivo)

Menos de duas semanas depois, no dia 24 do mesmo mês, mais uma extinção de punibilidade foi publicada. Neste caso a ação era de “Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura”.

Nos últimos dois quadrimestres de seu primeiro mandato, em 2008, o ex-prefeito gastou acima do permitido. A pena máxima para o crime é de quatro anos, com prescrição em oito – o que já aconteceu.

Bulgareli responde ainda ao menos três denúncias criminais que não estão em segredo de Justiça.

Duas delas, em que ainda não houve sentença, envolvem crimes em licitações – inclusive gastos irregulares com publicidade.

No terceiro caso, de apropriação indébita, o ex-prefeito conseguiu ser absolvido em 2016, mas o caso ainda corre em estágio recursal.

Justiça Cível

Medidas que atentam contra o patrimônio público podem resultar em processos que correm de modo paralelo e independente na Justiça Criminal e na Justiça Civil.

Levantamento feito pelo site revela pelo menos 26 ações por improbidade administrativa na Vara da Fazenda e nas varas cíveis de Marília com Bulgareli como réu.

Em 12 processos de todos os tipos em tramitação no Fórum local já houve sentença em primeira instância e apelações correm no Tribunal de Justiça do Estado e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na forma de recurso especial.

Existem ainda ações populares contra atos administrativos e ações de execuções fiscais – de casos em que já houve trânsito em julgado – e pedem a penhora de mais de R$ 1 milhão do político.

São diversos processos com denúncias de superfaturamento em licitações – em alguns casos várias ações foram anexadas ou dependem do julgamento de outros casos (o que faz com que estejam parados há vários anos).

(Foto: Arquivo)

Problemas em dispensa de licitação – como no caso do transbordo do lixo, contrato de R$ 4,8 milhões – também estão na lista.

Outro certame que virou processo foi a contratação de empresa de zeladoria para escolas (por R$ 8,5 milhões).

Contratos irregulares com veículos de comunicação e fracionamento irregular de despesas com publicidade são assuntos de mais alguns processos.

Desvio de verba da merenda escolar, nomeação de parentes do então vice-prefeito (Toffoli), fraude em bolsa esporte ajudam a compor o rol de problemas do político com a Justiça local.

E tem mais. Contas municipais consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 2011 e 2012 e pagamentos irregulares feitos para secretários, como anuênios, abonos, licenças-prêmios e 13º salários são outros assuntos que estão na mira dos juízes.

Apesar da possibilidade de perda dos direitos políticos, com as contas vazias e a idade avançada, sem punições mais severas, Bulgareli já se torna mais um símbolo da impunidade em Marília.