Bolsonaro deve vetar emenda que proíbe cobrança de bagagens

O presidente Jair Bolsonaro tende a vetar a proibição da cobrança por bagagens em voos no País, afirmou nesta quinta-feira, 30, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Inicialmente, Bolsonaro havia manifestado intenção de sancionar o texto com as novas regras para o setor aéreo, tal como enviado pelo Congresso.

Mas, segundo o ministro, houve um “trabalho de convencimento” do presidente por parte de diversos ministérios e órgãos do governo “Existe hoje tendência de que ele vete essa emenda”, afirmou Antônio em encontro com um grupo de jornalistas, ao qual o ‘Estado’ foi convidado.

As aéreas brasileiras têm autorização para cobrar por malas desde 2016, mas o Congresso decidiu reverter a medida sob o argumento de que ela não contribuiu para baratear as passagens. A exigência de despacho gratuito de ao menos uma bagagem de 23 kg entrou como emenda no texto da medida provisória permitiu a estrangeiros deter até 100% de aéreas brasileiras – antes, o teto era 20%.

Para que não entre em vigor, só com o veto de Bolsonaro. Segundo Marcelo Álvaro Antônio, o presidente foi informado de estudos e manifestações de diversos ministérios e órgãos do governo a favor da liberação da cobrança por bagagem.

“O trabalho de convencimento envolveu o Ministério do Turismo, da Economia, a Anac. É um conjunto de esforços para que ele possa vetar essa emenda que inclui novamente a bagagem nas tarifas”, disse o ministro.

Ele afirmou que a medida é essencial para que aéreas estrangeiras de baixo custo, as chamadas “low cost”, se instalem no País. Esse movimento, disse o ministro, contribuirá para o aumento da concorrência no setor e, consequentemente, para a redução do preço das passagens.

As declarações foram dadas após encontro, no Palácio do Planalto, entre Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio e representantes do grupo espanhol Globália, dono da companhia aérea Air Europa. Como antecipou o ‘Estado’, a empresa pediu registro para operar voos domésticos e, se seguir com o plano, pode se tornar a primeira companhia aérea 100% estrangeira a voar trechos domésticos.

Segundo o superintendente da Anac, Ricardo Catanant, o presidente foi avisado de que há um conjunto grande de manifestações em prol da manutenção da cobrança por bagagens. Ele citou documentos produzidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pela consultoria legislativa da Câmara, pelos ministérios da Justiça e da Infraestrutura, além de estudos do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (Ita) e decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Bolsonaro havia indicado que concordava com a decisão dos parlamentares e que devia manter o texto tal como aprovado na Câmara e no Senado. “Afinal de contas, com aquela isenção da franquia da bagagem, meu coração manda sancionar, porque quando começou cobrar a bagagem, as passagens não caíram, pô! Não adiantou nada, está certo?”, disse ele, após aprovação da medida provisória, em entrevista no Recife.

O porta-voz da Presidência da República, general Rêgo Barros, disse, no entanto, que o presidente ainda não havia tomado uma decisão sobre o tema e que se valeria de estudos técnicos para chegar a uma conclusão.

Caso decida de fato vetar a medida, o texto voltará ao Congresso Mas, para rejeitar um veto, somente com maioria absoluta no plenário das duas Casas, ou seja, com ao menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.

Análise

Na avaliação da Globália, a proibição da cobrança por bagagens não inviabiliza por completo sua vinda ao Brasil. O veto à medida, no entanto, seria uma “mensagem importante” do País para a iniciativa privada, afirmou o presidente-executivo do grupo espanhol, Javier Hidalgo.

Segundo ele, a empresa pretende expandir até o ano que vem o número de voos que já faz entre Brasil e Espanha, enquanto faz estudos de mercado para iniciar sua operação doméstica. “É um projeto que ainda está em fase prematura”, disse Hidalgo. “O que está claro é que hoje há uma janela de oportunidade diante da Avianca (que entrou em recuperação judicial)”, disse.

Atualmente, a Air Europa faz 18 voos semanais entre Brasil e Europa. Até 2020, quer elevar para de 25 a 30 voos por semana e abrir uma nova rota, para Fortaleza. De acordo com Hidalgo, a ideia é explorar investimentos ainda em outras áreas de atuação do grupo, como hotelaria. “Estamos com muito mais foco e muito mais interesse diante da importância que o País está dando ao turismo”, disse o executivo.