‘Auxílio merenda’ para estudantes em Marília ainda não saiu do papel

Comissão que fiscaliza merenda escolar analisa produtos, para destinação à secretaria municipal de Assistência Social, para evitar perdas (Foto: Divulgação)

Um mês após o prefeito de Marília, Daniel Alonso (PSDB), publicar decreto que regulamenta a entrega de alimentos para famílias carentes – com alunos matriculados na rede municipal – o “auxílio-merenda” ainda não saiu do papel. A licitação para a compra dos produtos entrou na fase final, mas as empresas vencidas no certame ainda podem recorrer.

A licitação, na modalidade pregão presencial – registro de preço – começou em abril e foi feita inicialmente para as secretarias municipais da Assistência Social e Saúde. Entretanto, a administração pretende usar a “transferência de saldo”, para atender também a Educação.

Duas empresas foram declaradas vencedoras, uma em cada lote de produtos. A concorrência envolve contratos que somam R$ 5,1 milhões, que serão partilhados entre o “kit merenda” e também os projetos de assistência emergencial de das outras pastas. O prazo de recurso de cinco dias úteis termina esta semana.

Reforço nutricional

A secretaria municipal da Educação, que terá quase 20 mil beneficiários, ainda define detalhes da medida, que deve ser anunciada nas próximas semanas.

O titular da pasta, Helter Rogério Bochi, afirma que a entrega do kit independe da condição social. “Será para todas as crianças”, disse. Para evitar filas em frente as escolas, uma escala ainda será definida.

Os itens direcionados à Educação serão entregues avulsos pela distribuidora – e não em formato de cestas básicas. A Divisão de Alimentação e as escolas é que devem organizar e distribuir entre as famílias. O kit inclui biscoito e leite, como uma porção diária da merenda escolar, exceto pela ausência de perecíveis.

Decreto merenda

No dia 7 de abril, Daniel, na esteira do governador João Dória (PSDB), que havia estabelecido a mesma medida para alunos carentes da Capital e Região Metropolitana, publicou o benefício do “kit merenda” em Marília.

Após o decreto municipal, porém, a proposta sofreu mudança, como a inclusão de todos os alunos, independente de condição socioeconômica.

Como o benefício será referente apenas ao aluno matriculado, e não a família inteira, o cálculo de quantidade de alimentos e periodicidade da entrega será feito pela Divisão de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal da Educação.

Questionado sobre os alimentos que já estavam nas escolas quando foi decretada situação de calamidade, o secretário municipal de Educação afirmou que houve um remanejamento.

Segundo Helter, a secretaria municipal da assistência Social recebeu os produtos que estavam com validade previstas para os próximos meses e já fez a destinação, para evitar qualquer perda.

Integrante do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) ouvida pelo Marília Notícia afirmou que o procedimento foi documentado pelos conselheiros e, considerada a situação de calamidade, não há risco de “desvio de finalidade” na prestação de contas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).