Aumento abusivo no preço dos combustíveis é considerado crime

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, encaminhou ofício à Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes e à Associação Brasileira de Supermercados solicitando que as instituições aconselhem seus associados a não praticar preços abusivos em decorrência da falta de produtos, ocasionada pela paralisação dos caminhoneiros.

O ministério lembra que aumento abusivo é considerado crime contra a economia popular e viola o Código de Defesa do Consumidor.

Jardim também determinou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) coordene ações de Procons e delegacias do consumidor para que fiscalizem e reprimam práticas abusivas.

Responsável por investigar e punir cartéis, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) disse estar monitorando os preços praticados por postos de combustíveis desde o início da greve dos caminhoneiros.

“O Cade informa que não recebeu denúncia, mas está monitorando a situação e, caso identifique que tais preços sejam resultados de condutas anticoncorrenciais, que é a sua área de competência, poderá atuar”, disse o conselho, em nota.