Desocupação do CDHU continua sem prazo após audiência
Uma reunião realizada na tarde desta terça-feira (19) deu continuidade às discussões sobre a situação dos moradores do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, os populares prédios da CDHU, na zona sul de Marília. O encontro confirmou a notificação da Prefeitura a respeito da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que ordena a transferência imediata dos moradores para habitações seguras.
Representantes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), da Defensoria Pública e dos moradores do local, participaram da audiência, mas ao contrário do que se imaginava, não houve sinalização sobre quando eles serão retirados dos prédios, que oferecem risco de desmoronamento.
Um grupo de moradores levou cartazes, reivindicando uma solução para a situação, que já se arrasta há vários anos, com o local se tornando cada vez mais perigoso para todos que ainda vivem nos apartamentos.
O promotor de Justiça Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, que entrou com um recurso no TJ-SP para reavaliar a necessidade de remover os moradores do local, considerando os danos recentes e novas perícias que confirmaram o risco, reiterou a urgência da Prefeitura de Marília em retirar os residentes imediatamente.
“O que o Tribunal de Justiça estabeleceu foi a imediata desocupação. A Prefeitura tomou conhecimento e deve imediatamente promover essa remoção dos moradores. Sabemos que agora começa o período de chuvas e as unidades já estão com a infraestrutura em uma situação que pode piorar. O nosso receio é que algo de pior aconteça”, conta o promotor.
Gustavo Cordeiro ressaltou que, a partir do momento em que a Prefeitura de Marília recebe oficialmente a ordem judicial, torna-se sua responsabilidade imediata remover os moradores.
“O Tribunal de Justiça determinou agora que houvesse essa imediata remoção por causa da situação calamitosa. Isso não define a ação, mas define o pedido liminar e urgente no meio do processo. Teremos agora as alegações finais das partes e o juiz vai decidir se existe algum responsável, se os vícios são de construção ou se são conservação e quais as consequências jurídicas que serão tomadas”, afirma o promotor.
A Prefeitura de Marília foi questionada sobre a situação dos moradores e sobre a determinação do Tribunal de Justiça para remoção imediata de todos os ocupantes dos apartamentos, mas até o fechamento desta reportagem, não havia respondido.
DANIEL E TARCÍSIO
O prefeito Daniel Alonso (sem partido) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) compartilham uma visão convergente sobre a responsabilidade no caso.
Em visita ontem (18) a Marília, Tarcísio declarou seu comprometimento em auxiliar financeiramente na realocação dos residentes, mas afirmou que a responsabilidade pela precariedade do local não recaía sobre o Governo Estadual, enfatizando que os edifícios foram entregues há 25 anos.
Ele apontou que a deterioração dos prédios ocorreu devido ao mau uso feito pelos ocupantes e destacou a necessidade de agir rapidamente diante da urgência percebida para evitar um incidente grave.
O governador propôs a identificação e atendimento prioritário das habitações em estado crítico, com a demolição destas e a construção de novas moradias em outras localidades. Contudo, ele reconheceu que o processo de construção das novas residências seria demorado, demandando cadastramento, busca por terrenos adequados e construção efetiva, além de um amplo trabalho de assistência social com os afetados.
Além disso, Tarcísio se comprometeu a colaborar com a Prefeitura para uma ação emergencial de retirada das famílias afetadas, propondo um auxílio com aluguel social para alocação provisória das pessoas até que medidas permanentes fossem tomadas.
Também em discurso no evento de ontem, antes da decisão do TJ-SP, o prefeito Daniel Alonso mostrou que compartilha da perspectiva de Tarcísio, mencionando que o problema não é decorrente de falhas do governo municipal, mas sim de falta de manutenção. Ele salientou a importância de priorizar a segurança das pessoas e apresentou um plano que inclui ajuda financeira para mudança e oferta de aluguel social aos moradores afetados.
Antes da decisão do TJ-SP, Daniel já mantinha conversações com Tarcísio, apresentando propostas para lidar com a situação emergencial dos moradores do CDHU. A Prefeitura, apesar de não concordar com a responsabilização das obras de reforma, estava disposta a ajudar na realocação dos moradores, ressaltando a importância de garantir a segurança dessas famílias.
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