Audiência sobre CDHU define regularização dos imóveis e data para nova reunião
Uma audiência pública promovida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), Prefeitura de Marília e Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) foi realizada na noite desta quarta-feira (31) com mais de 200 moradores do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira.
O encontro ocorreu nas dependências da Emef Antônio Moral, na zona sul, e serviu para definir a regularização dos apartamentos dos prédios em risco. Novas reuniões em São Paulo e na cidade também foram agendadas pelas autoridades.
Segundo um dos participantes da audiência, Emerson da Silva dos Santos, que é membro do Conselho Municipal de Habitação, os moradores consideraram o valor do aluguel social de R$ 600 baixo e destacaram que a documentação de alguns apartamentos precisa ser regularizada.
“A CDHU determinou que vai instalar um plantão móvel no bairro nos próximos dias para a regularização jurídica da documentação dos apartamentos irregulares. Já a Defensoria Pública ficou responsável por defender os direitos dos moradores durante o processo de regularização. A audiência tratou estratégias para a remoção dos moradores, pagamento do aluguel social e disponibilização de caminhão de mudança, entre outros assuntos. Mas ainda não há prazos definidos para este trabalho”, informou.
De acordo com Santos, o que ficou definido de prazo foi uma nova reunião na próxima terça-feira (6) em São Paulo. “Este novo encontro terá a presença de representantes do município, Defensoria, Governo do Estado e Governo Federal. Quem está intermediando a reunião é o secretário de Relações Institucionais da Presidência da República, Sousa Gutemberg, e um rumo sobre as demandas discutidas na audiência em Marília poderá ser tomado. Em março, a Defensoria de São Paulo vai enviar uma ouvidora aqui na cidade para conversar com os moradores”, complementou.
O procurador-geral do município, Ricardo Mustafá, enfatizou na audiência que a Prefeitura destinará um técnico da engenharia para verificar in loco quais são os blocos em condições mais sérias de risco de desabamento para providências imediatas de remoção dos moradores.
“O objetivo é começar o trabalho de remoção pelos apartamentos com estrutura comprometida. Sobre os moradores que consideraram o valor do aluguel social baixo, vamos cumprir a decisão da Justiça e pagar os R$ 600”, pontuou.
Além de Ricardo Mustafá, representaram o poder público municipal, a assessora da Secretaria Municipal de Assistência Social, Luciana Santos, e o coordenador da Defesa Civil, Adilson Simão, como também representantes da Defensoria do Estado e CDHU. A defensora pública da unidade em Marília, Andrea da Silva Lima, conduziu a mesa e ouviu a população presente. Mais de 200 moradores do conjunto habitacional participaram da audiência de ontem.