Audiência pública na Câmara aprofunda diálogo sobre concessão do Daem
Uma audiência pública para abordar e debater a concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) está marcada para esta quarta-feira (18), na Câmara dos Vereadores de Marília. A reunião abre espaço para a participação popular, com presença confirmada de vários segmentos, como a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Marília Transparente (Matra), que ressalta a importância do comparecimento da população.
A audiência terá início às 19h, com duração máxima de duas horas. O evento tem como objetivo discutir a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que deve transformar o Daem em uma agência reguladora de serviços públicos municipais de saneamento básico, passando a ser denominada Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae).
“A intenção, além de trazer a sociedade para a discussão em horário adequado à participação, é realmente fazer um debate dando voz à população, com os devidos esclarecimentos técnicos da viabilidade do Daem pelos expositores e, na sequência, ouvir as perguntas dos presentes e as devidas respostas pelos que fizerem as exposições”, afirmou Edgar Cândido Ferreira, integrante da Matra.
A audiência contará com quatro expositores da sociedade, com 15 minutos concedidos para cada fala, sendo um diretor do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília (Sindimmar) e um funcionário de carreira do Daem.
O evento ainda terá a participação de um engenheiro civil que já atuou como coordenador ambiental e diretor de engenharia e execução de projetos no Daem; um integrante da Matra, especialista em cálculos e finanças; e outro contador e conhecedor dos problemas enfrentados atualmente pela população com relação ao abastecimento de água.
A população poderá participar da audiência pública, enviando perguntas para o e-mail [email protected] ou fazendo a inscrição presencialmente na audiência pública, que também será transmitida ao vivo pela TV Câmara e nas redes sociais do legislativo mariliense.
EDITAL
Publicado no dia 11 de setembro deste ano, o novo edital de concessão dos serviços públicos teve ampliação no valor bilionário de investimentos.
Na versão anterior, suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em março deste ano, havia previsão de aporte da futura concessionária de cerca de R$ 1,1 bilhão.
A referência foi o Plano Diretor de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Marília, produzido por empresa contratada, cuja conclusão apontou para um “quadro dramático” na prestação dos serviços.
No novo edital, os valores de investimentos foram ampliados para R$ 2,3 bilhões – R$ 795 mil no abastecimento de água e R$ 1,6 bilhão na rede de esgoto. Somados os custos administrativos, a soma chega a R$ 2,6 bilhões.
Essa majoração de 136% é justificada no novo edital pelos apontamentos feitos pelo TCE-SP, agora inclusos no processo licitatório, segundo informou a Prefeitura de Marília, além da atualização das despesas com pessoal.
A abertura das propostas das empresas interessadas na concessão está agendada para o dia 14 de dezembro. A vencedora assinará contrato de gestão dos sistemas de água e esgoto de Marília por 35 anos, com possibilidade de renovação.