Audiência em ação de desocupação de área da União fica sem acordo

Fiscalização da Prefeitura lacrou boxes no começo do ano passado (Foto: Divulgação)

Terminou sem acordo uma audiência de conciliação realizada no final do mês passado, na Justiça Federal, referente à ação de reintegração de posse movida pela concessionária Rumo Logística contra “invasores” de área pertencente à União no Centro de Marília.

O trecho fica nas proximidades da linha férrea e foi ocupado por cerca de 100 pessoas com boxes que fazem parte do projeto Estação Cultural.

Paralelamente ao processo, fiscais da Prefeitura lacraram – em fevereiro do ano passado – as barracas erguidas por falta de alvará. A operação contou com apoio da Polícia Militar.

Na ocasião, o chefe do departamento de fiscalização da Prefeitura, Juliano Battaglia, informou ao Marília Notícia que a medida administrativa foi tomada por conta do descumprimento da legislação municipal.

Fiscais durante lacração (Foto: Divulgação)

“No início era um projeto social que existia aqui na Estação Cultural, e contava inclusive com apoio da Prefeitura, mas do dia para a noite começaram a aparecer esses boxes de comércio irregular, sem autorização da administração”, afirmou Bataglia na ocasião.

De acordo com o chefe do setor, mais de 100 “barracos” estavam prontos ou em construção no local. Todos que já estavam em funcionamento foram fechados por falta da documentação exigida. “Tem venda de tudo, chinelo, celular”, listou.

“Os barracos não possuem autorização da União ou da concessionária. Além disso, a infraestrutura é precária, e coloca a vida das pessoas em risco”, detalhou. Entre os problemas estariam as instalações elétricas improvisadas.