Ativistas de Marília veem corte de isenção para PCDs com receio

Não basta ter transmissão automática; veículos de PCDs terão que ter customização relacionada à deficiência (Foto: Divulgação)

O anúncio de corte pelo governo do Estado de São Paulo na isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a partir de 2021, já mobiliza setores. O impacto deve atingir 80% dos contribuintes com veículos para pessoas com deficiência. Em Marília, ativistas acompanham a implementação das medidas, que vão reduzir benefícios.

O benefício agora será restrito a um único veículo, para “pessoa com deficiência física severa ou profunda”. O carro terá de ser especificamente adaptado e customizado para a situação individual do deficiente, exceto quando o automóvel for guiado por outra pessoa.

A condução por terceiros acontece quando a pessoa assistida tem deficiência física, visual, mental, intelectual, severa ou profunda, ou autista, que impossibilite a condução do veículo.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Salvador Santiago Júnior, concorda que a lei era muito ampla, mas teme que medida afete quem realmente precisa.

“Há trabalho sendo feito para uma avaliação mais criteriosa em relação a deficiência física, que passaria a ter graus definidos de médio, baixo e alto. O que esperamos é que não haja uma restrição que provoque injustiças”, comentou.

Salvador afirma a forma atual de incentivo pode estar equivocada, favorecendo distorções. Ele defende também um olhar social para o benefício e vê uma questão de educação.

“Com a regra muito aberta, uma pessoa que teve algum problema grave de saúde, mas já se restabeleceu, pode ter o benefício e adquirir um carro muito bom. Mas o que dizer de outras que nem conseguem comprar um carro e têm necessidade permanente?” questiona.

Denilson Evangelista, vice-presidente da Associação Anjos Guerreiros – que atua em defesa de crianças e adolescentes com paralisia e doenças raras – considera salutar que o Estado procure eliminar fraudes, mas sem prejudicar pessoas com deficiência e suas famílias.

“É comum um aumento significativo de despesas nas famílias, por conta da deficiência, sem que haja apoio significativo da estrutura estatal. Por exemplo, o BPC, concedido pelo governo federal, só abrange famílias com renda per capita até um quarto do salário mínimo”, alerta.

Denilson Evangelista, vice-presidente da Associação Anjos Guerreiros, em Marília (Foto: Redes Sociais)

Ele lembra que a isenção do IPVA é um benefício importante para a mobilidade. “Um veículo quatro rodas pode ser um luxo para alguns, mas não para pessoas com deficiência. Esperamos que o direito de quem realmente precisa seja preservado,” disse.

Mudanças

O governo paulista prevê cortar mais de R$ 500 milhões em isenções de IPVA, a partir do próximo ano. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo deve publicar nos próximos dias o decreto e a portaria que regulamentam as novas regras.

As mudanças foram aprovadas pelo Legislativo paulista, com objetivo de combater fraudes. Dos cerca de 330 mil veículos que tiveram o benefício em 2020, apenas 65 mil (cerca de 20%) continuarão com a isenção.

O valor total de isenção no Estado deve cair de R$ 686 milhões para algo em torno de R$ 150 milhões a 170 milhões, em 2021. Os números consideram os registros do Detran de quem está dentro das novas regras, que definem, por exemplo, os 12 tipos de adaptações ao veículo que dão direito à isenção.

A estimativa é que o benefício permaneça para 35 mil veículos adaptados e 30 mil não condutores – que não podem dirigir por causa da deficiência, mas possuem carro guiado por outra pessoa.

Os autistas e as pessoas com deficiência física, visual e mental, severa ou profunda, não-condutoras, continuam beneficiadas. Para essas pessoas, o recadastramento será automático, a partir de dados sobre o veículo registrados no Detran.

Nesses casos, porém, será necessário entrar no site da secretaria (Fazenda) para imprimir um adesivo e colocá-lo na traseira do carro. Quem não usar a identificação, pode perder o benefício

A pasta deve enviar um SMS e e-mail para todas as pessoas que tiveram direito ao benefício em 2020, para comunicar tanto a manutenção como a perda da isenção.

Para ter o benefício não bastará mais veículos com transmissão automática e/ou direção assistida. O governo considera que essas não são adaptações específicas para deficientes físicos.

A iniciativa é uma resposta do governo às fraudes. A medida também tem sido adotada em outros Estados. Segundo dados da Anfavea (associação das montadoras), veículos PCD respondem por 13,1% dos licenciamentos de janeiro a agosto de 2020 (144 mil veículos) em todo o Brasil.

Somente em São Paulo, nos últimos quatro anos, o número de veículos com isenção cresceu de 138 mil para 351 mil, um aumento de mais de 150%.