Não há crime em diálogo de Bolsonaro e Kajuru, diz Aras

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, não viu crime do presidente Jair Bolsonaro no diálogo mantido com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) sobre a criação da CPI da Covid. Aliado de Bolsonaro, Aras avaliou que o chefe do Executivo “manifestou sua perspectiva pessoal de que seria mais prudente ampliar o escopo da investigação”. A comissão foi formalmente instalada nesta terça-feira, 27.

Às vésperas da instalação da CPI sobre ações e omissões do governo federal na pandemia, Bolsonaro pressionou Kajuru a ingressar com pedidos de impeachment contra ministros do STF. Em conversa por telefone divulgada pelo próprio senador nas redes sociais, Bolsonaro dá a entender que, se houver pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte, podem ocorrer mudanças nos rumos sobre a instalação da comissão.

“É natural que uma notícia sobre a instalação, pelo Senado Federal, de Comissão Parlamentar com vistas à apuração de responsabilidades em razão do agravamento da crise sanitária chame a atenção dos brasileiros, e também do Presidente da República e de um dos integrantes da Casa Legislativa responsável, fazendo-os trocar opiniões pessoais, pontos de vista, críticas e informações sobre os trabalhos vindouros, independentemente de fonte ou de apuração prévia”, escreveu Aras

Deputados do PSOL apresentaram uma notícia-crime ao STF contra Bolsonaro apontando que o presidente cometeu advocacia administrativa e corrupção ativa. Aras, por outro lado, não viu indícios do cometimento desses crimes. No áudio, o chefe do Executivo diz que teria de “sair na porrada” com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado e autor do pedido de criação da CPI da Covid, caso os governistas não tenham controle do colegiado. A comissão mira ações do governo federal na pandemia.

Para os deputados oposicionistas David Miranda (RJ), Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA), o presidente teria tentado “interferir em mandatos no Senado Federal para atingir membros do STF”.

“O presidente da República manifestou sua perspectiva pessoal de que seria mais prudente ampliar o escopo da investigação, de forma que todo aquele que tivesse praticado alguma irregularidade, independentemente da unidade federativa ou da esfera de poder, pudesse ser responsabilizado”, sustentou Aras.

“O tipo objetivo do crime de corrupção ativa demanda o oferecimento ou a promessa de vantagem indevida pelo agente, a fim de que o funcionário público pratique, omita ou retarde ato de ofício. Dos diálogos reproduzidos não se depreende qualquer vantagem, sobretudo indevida, ofertada (ou prometida) pelo Presidente da República ao Senador interlocutor. As transcrições acostadas à inicial também revelam que não houve conduta do Presidente da República que pudesse vir a ser enquadrada nos núcleos típicos ‘oferecer’ ou ‘prometer’ alguma espécie de vantagem”, concluiu.

O chefe do Ministério Público Federal pediu o arquivamento do caso, que está sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, único integrante da Corte indicado por Bolsonaro. Uma nova vaga no STF será aberta em julho, com a aposentadoria compulsória do ministro Marco Aurélio Mello.

‘Limonada’

No diálogo divulgado por Kajuru, o presidente fala mais de uma vez sobre a necessidade do contra-ataque ao STF. “Você pressionou o Supremo, né?”, disse. “Sim, claro. Entrei ontem, às 17h40”, responde o senador. E Bolsonaro conclui: “Parabéns para você”. Assim como o ministro Luís Roberto Barroso obrigou o Senado a instalar a CPI, o objetivo é forçá-lo a também determinar a análise dos pedidos de impeachment contra os ministros do STF.

“Você tem de fazer do limão uma limonada. Tem de peticionar o Supremo para colocar em pauta o impeachment (de ministros) também”, disse Bolsonaro ao senador. “Sabe o que eu acho que vai acontecer, eles vão recuperar tudo. Não tem CPI, não tem investigação de ninguém do Supremo.”

No telefonema, o presidente também orientou que a CPI, se instalada, trabalhe para apurar a atuação de prefeitos e governadores, o que tiraria o foco do seu governo. “Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai só vir para cima de mim… CPI ampla e investigar ministros do Supremo. Ponto final”, afirmou Bolsonaro a Kajuru